O Abono Salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, terá regras atualizadas e um novo cronograma que será divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A expectativa é que as datas oficiais sejam anunciadas nas próximas semanas, após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
PIS/Pasep 2026: novas regras e data prevista para o calendário de pagamentos
Veja o que muda no Abono Salarial PIS/Pasep 2026, novos critérios, previsão de valores, calendário e quem terá direito ao benefício.
Enquanto isso, milhões de trabalhadores aguardam informações sobre quanto irão receber e quais serão os critérios de elegibilidade dentro do novo modelo aprovado pelo Governo Federal.
O benefício, muitas vezes chamado de “14º salário do trabalhador de baixa renda”, continua sendo um dos programas mais importantes de transferência de renda do país, destinado a complementar o orçamento de quem atua formalmente, mas recebe remunerações mais baixas.
A seguir, veja o que já está definido, o que muda em 2026, qual será o valor do abono, quem terá direito e quando o calendário oficial deve ser divulgado.
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Entenda o que é o Abono Salarial PIS/Pasep
O Abono Salarial é um benefício anual pago pelo governo federal aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). O valor recebido varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar ao limite equivalente ao salário mínimo vigente no ano do pagamento.
O objetivo do programa é reforçar a renda dos trabalhadores de menor poder aquisitivo, funcionando como um complemento aos ganhos anuais. Em 2026, os pagamentos terão como referência as atividades realizadas em 2024.
Quando será divulgado o calendário do PIS/Pasep 2026?
O calendário oficial do Abono Salarial 2026 será determinado em reunião do Codefat marcada para 16 de dezembro. Nesta data, o colegiado deve definir as datas de pagamento e consolidar o número de trabalhadores que terão direito ao benefício.
Segundo dados de anos anteriores, o Brasil teve cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao PIS/Pasep em 2025. O valor disponibilizado para pagamento do abono naquele ano foi de R$ 30 bilhões. A expectativa é que o número de beneficiários e o montante destinado ao programa em 2026 sejam semelhantes, embora dependam dos dados de vínculos trabalhistas declarados pelas empresas e órgãos públicos.
Critérios de elegibilidade antes das novas regras
Antes da mudança estabelecida pela PEC aprovada no final do ano passado, quem desejava receber o abono precisava cumprir quatro requisitos básicos. Eram eles:
Cadastro no PIS/Pasep
O trabalhador precisava estar cadastrado há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
Renda de até dois salários mínimos
A remuneração média mensal no ano-base não podia ultrapassar dois salários mínimos.
Exercício de atividade remunerada
Era necessário ter trabalhado, pelo menos, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base de referência.
Informações corretas no eSocial
O empregador precisava ter informado corretamente os dados do trabalhador no ano-base 2023.
Novas regras do Abono Salarial 2026
Com a aprovação da PEC que integra o pacote fiscal do governo federal, o critério de renda para acesso ao PIS/Pasep sofrerá uma alteração progressiva. O objetivo é estabelecer um novo parâmetro definitivo, baseado em 1,5 salário mínimo, em vez de dois, como acontecia até então.
Como funcionará a transição?
A mudança não será imediata. O governo estabeleceu um período de transição que se baseará nos seguintes pontos:
Utilização da renda de 2023 como referência inicial
O valor de dois salários mínimos do ano-base 2023 (R$ 2.640) será corrigido anualmente pela inflação, seguindo o INPC.
Atualização anual pelo INPC
O valor limite será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até que alcance o equivalente a 1,5 salário mínimo.
Previsão de conclusão da transição
Segundo o governo, essa transição deve se consolidar até 2035. A partir dessa data, apenas trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo terão direito ao benefício.
Quem terá direito ao Abono Salarial em 2026?
A definição oficial só será divulgada após o fechamento dos índices de inflação de 2024 e 2025. No entanto, considerando os parâmetros já anunciados, estima-se que o corte de renda para 2026 fique em torno de R$ 2.900.
Isso porque:
- O salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320;
- O INPC de 2023 fechou em 4,77%;
- A previsão é que o índice fique em 4,8% em 2024.
Esses percentuais são aplicados sobre o limite de renda de dois salários mínimos de 2023, resultando na previsão de cerca de R$ 2.900 como teto salarial para receber o PIS/Pasep em 2026.
Qual será o valor do Abono Salarial 2026?
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Para quem trabalhou o ano completo, o benefício corresponde a um salário mínimo integral.
A previsão é que o salário mínimo de 2026 seja de R$ 1.631, número utilizado como referência para estimar os pagamentos do abono.
Tabela prevista do Abono Salarial 2026
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A tabela estimada fica da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado: cerca de R$ 135,91
- 2 meses: R$ 271,82
- 3 meses: R$ 407,73
- 4 meses: R$ 543,64
- 5 meses: R$ 679,55
- 6 meses: R$ 815,46
- 7 meses: R$ 951,37
- 8 meses: R$ 1.087,28
- 9 meses: R$ 1.223,19
- 10 meses: R$ 1.359,10
- 11 meses: R$ 1.495,01
- 12 meses: R$ 1.631,00
Como consultar o direito ao PIS/Pasep 2026?
O trabalhador poderá verificar se tem direito ao benefício pelas seguintes plataformas:
Carteira de Trabalho Digital
Acesse a aba “Benefícios” para verificar o Abono Salarial.
Portal Gov.br
Consulta unificada com login único do cidadão.
Caixa Tem
Para beneficiários do PIS, o aplicativo mostrará valor e data de pagamento.
Banco do Brasil
Servidores públicos devem consultar via app, internet banking ou agência.
Como será feito o pagamento do Abono Salarial 2026?
O pagamento será realizado da seguinte forma:
- Trabalhadores do setor privado (PIS): pela Caixa Econômica Federal.
- Servidores públicos (Pasep): pelo Banco do Brasil.
Depósitos podem ser feitos em conta digital, poupança, conta corrente ou liberados para saque presencial.
O que esperar do anúncio do calendário nas próximas semanas?
O governo deve manter a divisão tradicional:
- Pagamentos do PIS por mês de nascimento;
- Pagamentos do Pasep por número final do registro.
Os depósitos devem ocorrer entre janeiro e dezembro de 2026.
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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