A definição do calendário do PIS/Pasep 2026 ainda está pendente de divulgação oficial pelo governo federal, deixando milhões de trabalhadores brasileiros em compasso de espera. A expectativa gira em torno da reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevista para o final de novembro de 2025, momento tradicionalmente reservado para aprovar o cronograma de pagamentos do abono salarial.
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Reunião do Codefat: etapa decisiva para o calendário
O Codefat, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, tem a responsabilidade de aprovar o calendário de pagamentos e garantir a organização do repasse anual do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Nos últimos anos, o cronograma tem sido anunciado entre final de novembro e dezembro, permitindo que os beneficiários se planejem para o ano seguinte.
Herança da pandemia: pagamentos com dois anos de defasagem
Desde a crise sanitária causada pela Covid-19, os pagamentos do PIS/Pasep sofreram alterações importantes. A principal delas foi a mudança no ano-base de referência. O abono salarial de 2026 seguirá vinculado ao ano-base 2024, mantendo a defasagem de dois anos iniciada durante o período pandêmico.
Essa decisão teve como objetivo equilibrar o orçamento público e proteger os cofres do FAT, que sofreu forte impacto econômico nos últimos ciclos.
Quando o calendário do PIS/Pasep 2026 será divulgado?
Embora ainda não haja uma data oficial, historicamente o governo divulga o cronograma de pagamento entre o fim de novembro e início de dezembro do ano anterior ao benefício. Sendo assim, é provável que o calendário oficial do abono salarial 2026 seja divulgado entre 25 de novembro e 15 de dezembro de 2025.
Após a aprovação pelo Codefat, o Ministério do Trabalho e Emprego publica a tabela oficial, que costuma ser escalonada de acordo com:
- O mês de nascimento do trabalhador (para o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal)
- O número final da inscrição (para o Pasep, pago pelo Banco do Brasil)
Quem tem direito ao abono salarial em 2026?
O PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores do setor público e privado que atendem a uma série de requisitos definidos por lei. Para o calendário de 2026, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos:
Critérios para receber o PIS/Pasep 2026
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024
- Receber até dois salários mínimos mensais de média em 2024
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter os dados corretamente informados na RAIS/eSocial pelo empregador
O abono é direcionado a trabalhadores com menor renda, funcionando como um mecanismo de complementação de renda e redistribuição de recursos.
Quem não tem direito?
Alguns trabalhadores, apesar de estarem empregados, não se enquadram nos critérios do benefício:
- Empregados domésticos contratados por pessoa física
- Trabalhadores informais ou autônomos
- Pessoas jurídicas que não informaram corretamente os dados ao governo
- Servidores públicos comissionados sem vínculo efetivo
Qual será o valor do PIS/Pasep 2026?
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base (2024), e está atrelado ao salário mínimo vigente em 2026. Como esse valor ainda não foi oficialmente divulgado, estima-se com base nas projeções orçamentárias do governo.
Projeção do salário mínimo 2026
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo pode ser reajustado para cerca de R$ 1.631,00 em 2026. Com base nesse valor, é possível estimar os pagamentos proporcionais do abono:
| Meses trabalhados em 2024 | Valor estimado (R$) |
|---|---|
| 1 mês | 136,00 |
| 2 meses | 272,00 |
| 3 meses | 408,00 |
| 4 meses | 544,00 |
| 5 meses | 680,00 |
| 6 meses | 816,00 |
| 7 meses | 952,00 |
| 8 meses | 1.088,00 |
| 9 meses | 1.224,00 |
| 10 meses | 1.360,00 |
| 11 meses | 1.496,00 |
| 12 meses | 1.631,00 |
O valor é arredondado para o real mais próximo, conforme estabelece a legislação. Para saber exatamente quanto vai receber, o trabalhador precisa confirmar quantos meses trabalhou formalmente em 2024.
Como saber se tenho direito ao PIS ou Pasep?
A consulta do abono pode ser feita de diferentes formas, dependendo de qual programa o trabalhador está vinculado:
Consulta ao PIS (Caixa Econômica Federal)
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site da Caixa (www.caixa.gov.br)
- Telefone 111 (opção 2)
Consulta ao Pasep (Banco do Brasil)
- Site do Banco do Brasil
- Central de atendimento: 4004-0001 (capitais) / 0800-729-0001 (demais localidades)
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Além disso, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que informa se o benefício está disponível e o valor previsto.
Onde e como sacar o abono?
O abono do PIS é pago diretamente pela Caixa, e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. O saque pode ser feito das seguintes formas:
- Via crédito em conta, para quem já é cliente
- Caixa Tem, para quem recebe pelo aplicativo
- Caixas eletrônicos e lotéricas, usando o Cartão Cidadão
- Agências físicas, mediante apresentação de documento oficial com foto
Os valores ficam disponíveis até o final do calendário do exercício seguinte. Após esse período, os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Possíveis mudanças nas regras do abono
Embora não haja alterações previstas até o momento, o abono salarial é frequentemente alvo de debates no Congresso Nacional. Um dos temas em discussão envolve a ampliação do público-alvo, incluindo:
- Trabalhadores domésticos
- Profissionais MEI com contribuição facultativa
- Pessoas com deficiência com contrato intermitente
Entidades de defesa do trabalho e sindicatos também pedem redução da carência de cinco anos para três, mas não há consenso.
Como se manter informado sobre o PIS/Pasep 2026?
Diante da importância do benefício, é fundamental que o trabalhador acompanhe canais oficiais para não perder prazos, valores ou mudanças nas regras. As principais fontes são:
- Portal Gov.br
- Sites da Caixa e do Banco do Brasil
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Noticiários confiáveis
As fake news sobre pagamentos antecipados, liberações automáticas ou valores fora do previsto são frequentes, especialmente em redes sociais.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
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