PIS/Pasep 2026: governo muda limite para receber abono

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro o calendário oficial de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Mas, antes mesmo do anúncio, uma mudança estrutural nas regras do benefício já movimenta trabalhadores e especialistas: a partir de 2026, o critério de renda para concessão do abono deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser reajustado apenas pela inflação.

A alteração, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional como parte do pacote fiscal do governo, representa a maior reconfiguração do programa em mais de uma década. Na prática, ela reduz gradualmente o universo de trabalhadores que terão direito ao pagamento nos próximos anos.

O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

Hoje, para receber o abono salarial, é necessário ter recebido até dois salários mínimos durante o ano-base. Em 2023, esse teto correspondia a R$ 2.640. A nova regra, porém, define que o valor limite será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deixando de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo.

Essa transição continuará ano após ano até que o limite corrigido pela inflação alcance o equivalente a 1,5 salário mínimo — patamar que, segundo o governo, deve ser atingido por volta de 2035. Quando isso ocorrer, o novo limite se tornará permanente.

Um corte de renda que encolhe aos poucos

O ponto central da mudança é que o salário mínimo costuma ter reajustes acima da inflação. Com isso, mesmo que o valor do limite do abono salarial seja atualizado anualmente pelo INPC, ele aumentará mais lentamente do que o piso nacional.

Ou seja, ainda que ninguém deixe de receber imediatamente em 2026, a tendência é que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem no critério de renda — e, portanto, deixem de ter direito ao abono.

Por que o governo decidiu alterar a regra

Segundo o Ministério da Fazenda, a motivação é fiscal. Como o salário mínimo vem sendo valorizado acima da inflação, manter o limite de renda vinculado a ele ampliava progressivamente o número de trabalhadores elegíveis ao abono. Isso elevava, de forma contínua, o custo do programa para a União.

A PEC aprovada estabelece uma forma de contenção desse crescimento automático, sem alterar diretamente o valor do benefício pago ao trabalhador — que permanece proporcional aos meses trabalhados e limitado a um salário mínimo.

A lógica econômica por trás do reajuste pelo INPC

O INPC mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sendo considerado adequado para reajustes de benefícios sociais. Ao vincular o limite de renda ao índice inflacionário, o governo busca uma atualização mais estável e previsível dos gastos.

Em contrapartida, muitos economistas destacam que a mudança também implica uma restrição de acesso gradual ao abono, especialmente entre trabalhadores formais que recebem salários próximos do piso nacional.

Como funcionará a transição até 2035

O governo prevê que o processo ocorrerá de forma progressiva, em três etapas:

1. Reajuste anual pelo INPC

O valor atual (R$ 2.640) será corrigido ano após ano pela inflação, sem acompanhar aumentos reais do salário mínimo.

2. Distanciamento do piso nacional

Enquanto o salário mínimo continuará sendo corrigido pela inflação mais o ganho real, o limite do PIS/Pasep crescerá menos, ampliando o distanciamento entre os dois valores.

3. Convergência para 1,5 salário mínimo

Nos próximos anos, os dois indicadores se encontrarão quando o limite corrigido pelo INPC equivaler a 1,5 salário mínimo. A partir desse momento, o valor será fixado definitivamente nesse patamar.

A previsão oficial indica que a convergência ocorra por volta de 2035, embora cenários econômicos distintos possam acelerar ou atrasar a conclusão.

O impacto direto para o trabalhador

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As mudanças não afetarão imediatamente quem receberá o abono em 2026. O pagamento segue garantido para trabalhadores que, em 2024, tiveram remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Mas o que muda na prática?

Em 2026, ninguém perde o direito: o critério ainda estará muito próximo do atual.
A partir dos anos seguintes, o acesso vai reduzir: com o limite corrigido apenas pela inflação, muitos trabalhadores que tiverem aumento real no salário poderão ultrapassar o teto.
No futuro, o benefício se concentrará em quem ganha até 1,5 salário mínimo: o grupo elegível será mais restrito, com foco em trabalhadores de renda mais baixa.

O que permanece igual no PIS/Pasep

Apesar das mudanças no critério de renda, outros requisitos básicos para receber o abono salarial continuam os mesmos:

Regras que não sofreram alteração

Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
Ter remuneração média dentro do limite estabelecido;
Estar com as informações declaradas corretamente na RAIS/eSocial.

O valor do benefício também permanece proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo.

Perspectivas para o calendário 2026

O MTE deve divulgar o calendário oficial de pagamentos entre novembro e dezembro, seguindo o padrão dos últimos anos. A tendência é que o cronograma continue organizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento (no caso do PIS) ou o número final da inscrição (no Pasep).

Especialistas avaliam que, apesar das mudanças futuras, a expectativa é de que o calendário de 2026 mantenha a estrutura atual, sem alterações abruptas.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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