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Abono salarial PIS/Pasep 2026: confira as novas regras e prazos

Conheça as novas regras do PIS/Pasep 2026, com renda corrigida pelo INPC, valor máximo de R$ 1.631 e calendário a ser divulgado pelo MTE.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes6 min de leitura
Pis/pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Funcionando como uma espécie de 14º salário, ele complementa a renda de milhões de pessoas com remuneração mais baixa e vínculo formal de emprego.

Para 2026, no entanto, o programa passará por mudanças significativas, tanto nos critérios de acesso quanto na forma de cálculo do teto de renda. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar ainda neste mês o calendário oficial de pagamentos, mesmo antes do encerramento do prazo de saque referente ao benefício de 2025, que termina em 29 de dezembro.

A seguir, entenda tudo sobre o novo PIS/Pasep 2026, quem terá direito, quanto será pago e como as alterações poderão afetar milhões de brasileiros.

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Entenda o que é o abono salarial PIS/Pasep

Criado para promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento das empresas e garantir renda mínima, o abono salarial é pago anualmente aos profissionais que atendem a critérios específicos.

PIS e Pasep: qual a diferença?

  • PIS: destinado a trabalhadores da iniciativa privada; pago pela Caixa Econômica Federal.
  • Pasep: destinado a servidores públicos; pago pelo Banco do Brasil.

Apesar de terem públicos distintos, as regras gerais de acesso ao abono são praticamente as mesmas.

Um benefício que funciona como 14º salário

O valor pago pode chegar ao salário mínimo vigente — que em 2026 deve ser R$ 1.631 — e é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.

Em 2025, por exemplo, o governo desembolsou cerca de R$ 30 bilhões para pagar o benefício a 25,8 milhões de trabalhadores.

Calendário do PIS/Pasep 2026: quando sai?

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 ainda não foi publicado, mas a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) está marcada para 16 de dezembro de 2025. É nessa reunião que as datas são definidas.

Embora ainda não haja divulgação oficial, o calendário seguirá a ordem dos últimos anos, liberando os valores conforme o mês de nascimento do trabalhador — e não mais pelo número do PIS ou Pasep.

Prazo limite para sacar o PIS/Pasep 2025

O prazo para saque do abono salarial de 2025 termina em 29 de dezembro. Quem não sacar no período fica impedido de receber automaticamente e só poderá solicitar os valores por meio de recurso, desde que dentro da validade legal.

Regras atuais para ter direito ao abono

Até o calendário de 2025, tinha direito ao PIS/Pasep quem cumprisse todos os seguintes requisitos:

Critérios válidos até 2025

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não);
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na RAIS.

Essas normas ainda valem para o calendário 2025, mas passarão por mudanças já em 2026.

Novas regras do PIS/Pasep: o que muda em 2026?

A principal mudança para o PIS/Pasep 2026 está no critério de renda máxima permitido para ter direito ao benefício.

Teto de renda será corrigido pela inflação

Uma PEC aprovada no fim de 2024 — parte do pacote fiscal do governo Lula — determinou que o critério de “até dois salários mínimos” deixará de ser fixo.

A renda máxima agora será corrigida anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Regra de transição até 2035

O valor de dois salários mínimos de referência terá correções anuais até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo corrigido pela inflação.

A previsão é que, em 2035, o critério esteja totalmente ajustado e o direito ao abono seja limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo.

Por que essa mudança foi feita?

O governo argumenta que:

  • O salário mínimo tem crescido acima da inflação nos últimos anos;
  • Manter o teto congelado em dois salários mínimos amplia gradualmente o número de beneficiários e aumenta o custo do programa;
  • A correção inflacionária torna o benefício mais sustentável sem prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis.

Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026?

O novo critério de renda do programa ainda não foi oficialmente revelado, mas estimativas feitas com base no INPC de 2023, 2024 e 2025 apontam para um teto próximo de:

R$ 2.900 de renda mensal

Esse será o valor máximo para que o trabalhador tenha direito ao abono em 2026.

A projeção considera:

  • Salário mínimo de 2023: R$ 1.320;
  • INPC de 2023: 4,77%;
  • INPC projetado para 2024: cerca de 4,8%.

Critérios completos para o PIS/Pasep 2026

Para ter direito em 2026, o trabalhador precisará:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ganhar até o novo limite de renda, estimado em R$ 2.900;
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias em 2024 com carteira assinada;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Quanto será pago pelo PIS/Pasep em 2026?

Os valores do abono salarial seguirão o aumento previsto do salário mínimo. Para 2026, a expectativa é de que o piso nacional seja atualizado para R$ 1.631.

Valor proporcional ao tempo de trabalho

O pagamento é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Veja a estimativa:

Meses trabalhadosValor aproximado (2026)
1 mêsR$ 135,91
2 mesesR$ 271,82
6 mesesR$ 815,46
12 mesesR$ 1.631,00

Quem trabalhou o ano inteiro em 2024 receberá o valor total.

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Como é feito o cálculo?

O valor mensal equivale ao salário mínimo dividido por 12.
Exemplo:
R$ 1.631 ÷ 12 = R$ 135,91 por mês trabalhado.

Como consultar o PIS/Pasep 2026?

A consulta é simples e pode ser feita pelos seguintes canais oficiais:

Para todos os trabalhadores

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal Gov.br
  • Central Alô Trabalho (158)

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

  • Aplicativo Caixa Trabalhador
  • Aplicativo Caixa Tem

Para servidores públicos (Pasep)

  • Aplicativo do Banco do Brasil
  • Site oficial do BB

Como será o saque do PIS/Pasep 2026?

A forma de saque não muda:

Para quem tem conta no banco

  • Crédito automático na conta do trabalhador no Banco do Brasil (Pasep) ou na Caixa (PIS).

Para quem não tem conta

  • Atendimento presencial nas agências;
  • Casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (PIS);
  • Saque com cartão cidadão;
  • Transferência via Pix pelo Caixa Tem.

O que acontece se perder o prazo?

Quem não sacar dentro do prazo anual perde o acesso automático.
O valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas pode ser solicitado posteriormente via processo administrativo, desde que dentro do período legal de prescrição.

O que esperar para os próximos anos?

As mudanças aprovadas têm impacto direto na quantidade de beneficiários do programa. Com a redução gradual da renda máxima permitida, estima-se que:

  • menos trabalhadores terão acesso ao abono salarial nos próximos anos;
  • o benefício se tornará mais focalizado e sustentável;
  • trabalhadores com renda mais baixa continuarão sendo priorizados.

Ao mesmo tempo, o PIS/Pasep seguirá funcionando como um alívio financeiro importante, especialmente em períodos de maior custo familiar e sazonalidade econômica.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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