Abono do PIS/Pasep 2026: quem tem direito, valores e calendário de pagamentos

Embora tenham nomes semelhantes, os pagamentos possuem regras distintas, públicos diferentes e calendários próprios. Enquanto o Abono Salarial é destinado aos trabalhadores que cumpriram requisitos como limite de renda e tempo mínimo de trabalho formal, o ressarcimento das cotas remanescentes atende pessoas que possuem valores acumulados no antigo fundo PIS/Pasep, incluindo herdeiros de trabalhadores falecidos.

O Abono Salarial pode chegar a até R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. Já as cotas antigas dependem do saldo existente em nome do trabalhador ou beneficiário autorizado.

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O que é o Abono Salarial PIS/Pasep 2026

O Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pela legislação brasileira.

O pagamento tem como referência o ano-base de 2024 e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e aos servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O benefício está previsto no artigo 239 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990.

Em 2026, os pagamentos seguem um calendário organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com liberação conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2026

O pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começou em fevereiro de 2026, seguindo o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Confira as datas:

Nascidos em	Recebem a partir de	Prazo final para saque
Janeiro	16 de fevereiro	30/12/2026
Fevereiro	16 de março	30/12/2026
Março e abril	15 de abril	30/12/2026
Maio e junho	15 de maio	30/12/2026
Julho e agosto	15 de junho	30/12/2026
Setembro e outubro	15 de julho	30/12/2026
Novembro e dezembro	17 de agosto	30/12/2026

Os trabalhadores que não realizarem o saque dentro do prazo precisam acompanhar as orientações dos canais oficiais para verificar as regras de solicitação posterior.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2026?

Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos previstos na legislação.

Entre as principais exigências estão:

• ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;
• ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base;
• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter os dados trabalhistas informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial até 13 de outubro de 2025.

O pagamento depende da conferência das informações registradas pelos empregadores junto ao governo.

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

Apesar de ser um benefício voltado aos trabalhadores formais, algumas categorias não estão incluídas nas regras do Abono Salarial.

Não recebem o pagamento:

• empregados domésticos;
• trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
• trabalhadores vinculados a empregadores que não contribuem para os programas PIS/Pasep;
• funcionários públicos nomeados para cargos eletivos.

A exclusão ocorre porque o benefício está vinculado aos critérios específicos de contribuição e vínculo empregatício previstos na legislação.

Qual é o valor do PIS/Pasep 2026?

O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados pelo empregado durante 2024.

O cálculo considera o salário mínimo vigente no ano do pagamento e a proporção de meses trabalhados.

Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor integral, enquanto quem trabalhou menos tempo recebe uma quantia proporcional.

A tabela de valores segue a lógica:

Meses trabalhados em 2024	Valor aproximado do benefício
1 mês	valor proporcional
2 meses	valor proporcional
3 meses	valor proporcional
6 meses	metade do valor máximo
12 meses	até R$ 1.621

O valor exato depende do salário mínimo considerado para 2026 e da quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Como consultar o PIS/Pasep 2026

Os trabalhadores podem consultar informações sobre o benefício pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo.

Entre as principais opções estão:

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• portal Gov.br;
• aplicativos e canais da Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada;
• canais do Banco do Brasil para servidores públicos.

A consulta permite verificar:

• direito ao benefício;
• valor disponível;
• data de pagamento;
• situação do cadastro.

É importante manter os dados pessoais atualizados para evitar dificuldades no recebimento.

Diferença entre Abono Salarial e cotas antigas do PIS/Pasep

Um dos principais motivos de dúvida entre trabalhadores é a diferença entre o Abono Salarial e as antigas cotas do fundo PIS/Pasep.

Apesar de utilizarem a mesma sigla, são pagamentos diferentes.

Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício anual destinado aos trabalhadores que:

• possuem cadastro mínimo no programa;
• trabalharam formalmente no ano-base;
• receberam dentro do limite de renda estabelecido.

O valor depende do tempo trabalhado.

Cotas remanescentes do antigo fundo PIS/Pasep

As cotas antigas correspondem a valores acumulados por trabalhadores que participaram do antigo Fundo PIS/Pasep, criado antes da mudança para o modelo atual de contribuição.

Esses valores podem pertencer a trabalhadores que tiveram emprego formal entre determinados períodos e ainda possuem saldo disponível.

Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar o saque quando comprovarem o direito.

Quem pode receber as cotas antigas do PIS/Pasep?

O ressarcimento das cotas é destinado a pessoas que possuem valores registrados no antigo fundo.

Podem ter direito:

• trabalhadores que tiveram vínculo formal no período de existência do fundo;
• aposentados que ainda possuem saldo;
• dependentes ou herdeiros de titulares falecidos.

O pagamento não segue as mesmas regras do Abono Salarial e depende da existência de valores disponíveis.

Como consultar valores das cotas do antigo PIS/Pasep

A consulta deve ser feita pelos canais oficiais indicados pelos órgãos responsáveis.

O trabalhador ou herdeiro precisa apresentar informações que permitam localizar o saldo e comprovar a relação com o titular dos valores.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• documentos pessoais;
• comprovantes de vínculo;
• documentos que comprovem a condição de herdeiro, quando necessário.

Cuidados para evitar golpes relacionados ao PIS/Pasep

Com a divulgação dos pagamentos, aumentam as tentativas de golpes envolvendo mensagens falsas e links fraudulentos.

O trabalhador deve evitar:

• clicar em links enviados por desconhecidos;
• informar senhas ou dados bancários;
• pagar taxas para liberar benefícios;
• fornecer informações pessoais fora dos canais oficiais.

Consultas e solicitações devem ser feitas somente por plataformas oficiais do governo, Caixa, Banco do Brasil ou atendimento autorizado.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital