Sacou o PIS/PASEP? Saiba como declarar no Imposto de Renda

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como declarar o PIS/PASEP no Imposto de Renda de 2025.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?

A Receita Federal atualizou os critérios para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Abaixo, estão as principais situações que exigem a obrigatoriedade de entregar a declaração:

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1. Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00

Se, durante o ano de 2024, você recebeu mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, pensão ou aluguéis), será necessário declarar o Imposto de Renda.

2. Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00

Entre os rendimentos isentos estão os valores do PIS/PASEP. Caso você tenha recebido mais de R$ 200.000,00 em rendimentos isentos, será necessário declarar.

3. Posse de bens ou direitos superiores a R$ 800.000,00

Caso tenha bens ou direitos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00, deve também realizar a declaração do Imposto de Renda.

4. Ganho de capital com venda de bens ou direitos

Se você obteve lucro com a venda de bens ou direitos, também estará sujeito à obrigatoriedade da entrega do IR.

5. Operações na Bolsa de Valores

Se você realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00 ou obteve ganhos líquidos, será necessário declarar.

6. Receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00

Os contribuintes que possuem atividade rural com receita superior a esse valor precisam declarar.

7. Mudança para a condição de residente no Brasil em 2024

Se você passou a ser residente no Brasil durante o ano de 2024, será necessário declarar o Imposto de Renda.

8. Atualização de bens no exterior ou declaração de trusts internacionais

Optar por atualizar bens no exterior ou declarar trusts internacionais também obriga a entrega da declaração.

O saque do PIS/PASEP é tributável no Imposto de Renda?

Um dos principais questionamentos dos brasileiros que receberam o PIS/PASEP é se esses valores são tributáveis no Imposto de Renda. A resposta é não.

PIS/PASEP é isento de tributação

Os valores recebidos a título de PIS/PASEP são isentos de tributação. Isso acontece porque o PIS/PASEP é considerado um benefício de natureza indenizatória ou assistencial, e, por esse motivo, esses rendimentos não entram na base de cálculo do Imposto de Renda.

Como declarar o PIS/Pasep no Imposto de Renda 2025?

Agora que você sabe que o PIS/Pasep não é tributável, mas precisa ser declarado caso se enquadre nas condições da Receita Federal, vamos explicar o passo a passo para incluir o valor corretamente na sua declaração de Imposto de Renda 2025.

Passo 1: Acesse o programa da Receita Federal 2025

O primeiro passo é acessar o programa da Receita Federal para preenchimento da declaração. O software está disponível no site oficial da Receita Federal.

Passo 2: Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

No programa, você deve procurar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa seção é específica para informar rendimentos como o PIS/Pasep, que não são sujeitos à tributação.

Passo 3: Clique em “Novo” para adicionar um novo item

Ao acessar a ficha, clique em “Novo” para registrar um novo rendimento, possibilitando a inclusão do PIS/Pasep na sua declaração.

Passo 4: Selecione o código “99 – Outros”

No campo que solicitar o código do tipo de rendimento, selecione o código “99 – Outros”. Este código é usado para declarar rendimentos que não se enquadram nas categorias padrão.

Passo 5: Informe o tipo de rendimento

No campo “Tipo de rendimento”, informe que o valor recebido é referente ao abono salarial do PIS/Pasep. Essa descrição é fundamental para que o programa entenda que se trata de um rendimento isento.

Passo 6: Informe a fonte pagadora

No próximo campo, será necessário informar a fonte pagadora. Caso tenha recebido o PIS, a fonte pagadora será a Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04). Para quem recebeu o Pasep, a fonte pagadora será o Banco do Brasil (CNPJ: 00.000.000/0001-91).

Passo 7: Informe o valor recebido

Agora, insira o valor recebido em 2023, conforme o informe de rendimentos fornecido pelo banco ou pela Caixa Econômica Federal.

Passo 8: Conclua o lançamento

Após preencher todos os campos corretamente, clique em “OK” para concluir o lançamento.

Ao seguir esse passo a passo, você terá declarado corretamente o valor do PIS/Pasep recebido no ano de 2023.

Até quando posso declarar meu IR 2025?

A entrega do Imposto de Renda 2025 tem início em 17 de março de 2025 e vai até 30 de maio de 2025. Esses prazos foram estabelecidos pela Receita Federal e são válidos para todos os tipos de contribuintes.

O que acontece se eu perder o prazo?

Caso o prazo seja perdido, o contribuinte estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até 20% do imposto devido.

Considerações finais

Embora o PIS/PASEP não seja tributável no Imposto de Renda, é obrigatório declará-lo caso o contribuinte esteja em algum dos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. O processo de declarar o PIS/PASEP é simples e pode ser feito no programa da Receita, na seção de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Fique atento ao prazo de entrega do Imposto de Renda, que vai até 30 de maio de 2025, e não deixe de realizar sua declaração corretamente para evitar problemas com a malha fina.