Dinheiro ainda não sacado pode ser transferido ao governo; veja quem deve agir

Apesar de os valores pertencerem aos trabalhadores que cumprem os requisitos, o dinheiro não fica disponível automaticamente por tempo indeterminado. Existem regras específicas para consulta, solicitação e liberação dos recursos.

A orientação dos órgãos responsáveis é que trabalhadores consultem regularmente os canais oficiais para verificar se possuem algum valor pendente. Em alguns casos, a falta de solicitação dentro dos prazos estabelecidos pode fazer com que os recursos sejam direcionados conforme as regras legais vigentes.

Leia mais:

Bancos apertam regras para saque em dinheiro

Existem duas principais formas de encontrar dinheiro do PIS/Pasep

Quando o assunto é “dinheiro esquecido do PIS/Pasep”, é importante diferenciar dois tipos de recursos que possuem origens e regras diferentes.

O primeiro caso envolve o abono salarial do PIS e do Pasep. Esse benefício é pago anualmente aos trabalhadores que cumprem determinados critérios, mas algumas pessoas deixam de realizar o saque dentro do calendário previsto ou passam a ter direito após correções nas informações trabalhistas.

O segundo caso envolve as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Esses valores pertencem a trabalhadores que tiveram vínculo formal com empresas privadas ou órgãos públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988, período anterior à mudança na estrutura do programa.

Cada situação possui regras próprias e exige uma consulta específica para confirmar a existência de saldo.

Abono salarial PIS/Pasep: quem pode ter direito ao saque

O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo governo federal.

O pagamento contempla trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), e servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir requisitos como:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado;
• ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido pelo programa;
• ter os dados trabalhistas informados corretamente pelo empregador nos sistemas oficiais, como RAIS ou eSocial.

A quantidade recebida depende do tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todos os meses considerados pode receber o valor integral do benefício, enquanto períodos menores geram pagamento proporcional.

Trabalhadores podem ter direito após atualização de dados

Em algumas situações, o trabalhador não recebeu o abono salarial inicialmente porque havia inconsistências nas informações enviadas pelo empregador.

Após correções cadastrais ou ajustes nos registros trabalhistas, o benefício pode ser liberado posteriormente, desde que o trabalhador cumpra as regras do programa.

Por isso, mesmo quem acredita já ter consultado anteriormente pode verificar novamente a situação pelos canais oficiais.

Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep: quem ainda pode receber

As antigas cotas do Fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial atual.

Elas foram formadas por depósitos realizados entre 1971 e 1988 para trabalhadores que tinham carteira assinada ou eram servidores públicos naquele período.

Com as mudanças na legislação, esses recursos passaram por processos de transferência e atualização, mas alguns trabalhadores ou seus herdeiros ainda podem ter valores disponíveis.

Quem trabalhou formalmente naquele período deve consultar se existe saldo associado ao CPF.

Herdeiros podem solicitar valores deixados por trabalhadores falecidos

Quando o titular das cotas do Fundo PIS/Pasep faleceu, os dependentes ou herdeiros legais podem ter direito ao resgate.

Nesse caso, é necessário apresentar a documentação exigida para comprovar a relação com o trabalhador falecido e seguir os procedimentos definidos pelos canais oficiais.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão comprovantes de identificação, documentos relacionados ao vínculo familiar e informações sobre o titular do benefício.

Como consultar se existe dinheiro disponível no PIS/Pasep

A consulta dos valores pode ser feita gratuitamente pela internet, utilizando plataformas oficiais do governo.

Para verificar o abono salarial, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares, e entrar com a conta Gov.br.

Dentro do aplicativo, é necessário acessar a área de benefícios para conferir informações sobre o Abono Salarial, incluindo direito ao pagamento, valores e situação do benefício.

Já para consultar as antigas cotas do Fundo PIS/Pasep, o trabalhador pode utilizar o portal Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS.

Após realizar o login com a conta Gov.br, o cidadão pode informar seus dados pessoais, como CPF ou número do PIS, para verificar se existe saldo disponível.

Também é possível acompanhar informações relacionadas aos pagamentos por meio de aplicativos oficiais da Caixa Econômica Federal, quando aplicável.

Quais cuidados tomar ao consultar valores do PIS/Pasep

Como existem milhões de trabalhadores buscando informações sobre possíveis valores esquecidos, golpes envolvendo falsas promessas de saque também podem ocorrer.

O cidadão deve evitar fornecer dados pessoais, senhas ou informações bancárias em sites desconhecidos, mensagens recebidas por aplicativos ou links enviados por terceiros.

A recomendação é sempre utilizar canais oficiais, como aplicativos do governo federal, Caixa Econômica Federal ou plataformas autorizadas.

Nenhuma instituição oficial exige pagamento antecipado para liberar valores do PIS/Pasep.

O que acontece se o trabalhador não sacar o dinheiro?

Os valores do PIS/Pasep possuem regras específicas de solicitação e não permanecem disponíveis sem prazo definido.

Caso o beneficiário não faça o pedido dentro dos períodos estabelecidos pela legislação, os recursos podem seguir a destinação prevista nas normas vigentes, incluindo retorno aos cofres públicos em determinadas situações.

Por esse motivo, a consulta periódica é uma medida importante para evitar que trabalhadores deixem de receber valores aos quais possuem direito.

Mesmo pessoas que acreditam não ter nenhum benefício pendente podem realizar uma verificação, especialmente aquelas que tiveram vínculos formais antigos ou trabalharam em períodos abrangidos pelas regras das cotas do Fundo PIS/Pasep.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital