O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a liberação do sétimo lote do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Nesta etapa, serão pagos cerca de R$ 4,8 bilhões para mais de 4 milhões de trabalhadores brasileiros, entre eles servidores públicos e empregados da iniciativa privada, que nasceram em novembro e dezembro.
PIS/Pasep: Caixa e BB liberam cerca de R$ 4,8 bilhões para quem nasceu em novembro e dezembro
Caixa e Banco do Brasil liberam R$ 4,8 bilhões do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro; saiba quem tem direito.
O benefício faz parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos destinados a complementar a renda de trabalhadores de baixa e média remuneração.
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Quem recebe o PIS/Pasep neste lote
Valores liberados
De acordo com o MTE, o abono varia entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender do número de meses trabalhados em 2023. Assim, quanto mais tempo de vínculo empregatício formal no ano-base, maior será o valor do benefício.
Servidores públicos
Cerca de 454,7 mil servidores públicos vinculados ao Pasep terão direito ao crédito por meio do Banco do Brasil. O pagamento será feito diretamente em conta corrente ou poupança, com alternativas de saque presencial, TED ou Pix para não correntistas.
Trabalhadores da iniciativa privada
No caso dos trabalhadores do setor privado, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou em contas correntes e poupanças já vinculadas ao banco.
Calendário do abono salarial
Como funciona a liberação
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou em fevereiro deste ano, com os trabalhadores nascidos em janeiro. A cada mês, um novo grupo foi contemplado, de acordo com o mês de nascimento, até chegar aos nascidos em novembro e dezembro, agora em agosto.
Prazo final para saque
Todos os beneficiários, independentemente da data de nascimento, podem sacar seus valores até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os recursos não resgatados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Repasses em atraso
O MTE informou que servidores com pagamentos atrasados, devido a informações enviadas fora do prazo por prefeituras, receberão o crédito no dia 15 de outubro, após a regularização no sistema.
Regras para ter direito ao benefício
Critérios de elegibilidade
Segundo o MTE, têm direito ao abono salarial:
- trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- aqueles que exerceram atividade formal remunerada por no mínimo 30 dias em 2023;
- quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- empregados com informações corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Valor proporcional
O valor do benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado. Um empregado que atuou durante todo o ano receberá o valor máximo de R$ 1.518. Já quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, terá direito ao valor mínimo de R$ 127.
Mudança no calendário após a pandemia
Até 2020, o pagamento do PIS/Pasep era realizado de julho do ano seguinte ao ano-base até junho do ano subsequente. Com a pandemia de Covid-19, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) alterou a dinâmica. Desde 2021, o benefício passou a ser depositado dois anos após o período trabalhado.
Na prática, isso significa que os valores liberados em 2025 se referem ao ano-base de 2023, e assim sucessivamente. A medida foi adotada para dar fôlego ao FAT durante a crise sanitária, mas permanece em vigor até hoje.
Como consultar o abono salarial
Os trabalhadores têm à disposição diferentes canais de atendimento para verificar se têm direito ao benefício, o valor a receber e as datas de liberação:
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Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Disponível para celulares Android e iOS, permite consultar valores, datas e a situação do abono.
Portal Gov.br
O acesso pode ser feito com login único do Governo Federal, oferecendo informações detalhadas sobre o abono salarial.
Canal telefônico 158
Central de atendimento do MTE para esclarecer dúvidas sobre Rais, eSocial e repasses.
Banco do Brasil e Caixa
Os bancos também oferecem consultas em seus aplicativos e sites oficiais. Clientes BB e Caixa podem verificar se o crédito já foi depositado em conta corrente ou poupança.
Importância do PIS/Pasep na renda do trabalhador
O abono salarial é considerado um dos instrumentos de distribuição de renda no país, especialmente para trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. Em períodos de inflação elevada e perda de poder aquisitivo, como o que o Brasil enfrenta atualmente, o benefício representa um reforço importante no orçamento familiar.
Além disso, o calendário anual de pagamentos movimenta a economia local, já que grande parte dos recursos é destinada ao consumo imediato, beneficiando o comércio e os serviços.
O que acontece se o trabalhador não sacar
Caso o trabalhador não realize o saque até o prazo final de 29 de dezembro de 2025, o valor retorna integralmente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesses casos, não há possibilidade de reembolso ou solicitação retroativa, o que reforça a importância de acompanhar os prazos.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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