PIS/Pasep: mais de 700 mil ainda não sacaram abono; veja se você tem direito

Com o prazo final de saque se aproximando, é crucial que os trabalhadores verifiquem se têm direito e se certifiquem de retirar o valor antes que o dinheiro seja devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Veja mais detalhes!

Leia mais: Abono Salarial do PIS/Pasep 2024: Até Quando Você Pode Sacar?

O Que é o Abono Salarial PIS/Pasep?

Benefício Anual para Trabalhadores

O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores e servidores que atendem a requisitos específicos. Ele pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado e do valor do salário. Este pagamento é uma forma de reconhecimento pelo período de trabalho no ano-base, que neste caso é 2022.

Objetivo do Programa

Criado para ajudar os trabalhadores a obter uma compensação financeira adicional, o programa visa garantir um suporte extra aos trabalhadores com salários mais baixos e com menos condições de poupança.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Requisitos para o PIS (Iniciativa Privada)

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve:

• Ter Trabalhado pelo Menos 30 Dias em 2022: O período de trabalho deve ser comprovado com carteira assinada;
• Receber Até Dois Salários Mínimos por Mês: Este critério garante que o benefício é destinado aos trabalhadores com remuneração mais baixa;
• Estar Registrado no RAIS e eSocial: O empregador deve ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.

Requisitos para o Pasep (Servidores Públicos)

Os servidores públicos devem cumprir critérios semelhantes, com a diferença que são geridos pelo Banco do Brasil.

Datas e Prazos de Pagamento

Calendário de Pagamento de 2024

Os pagamentos são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme abaixo:

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	17 de junho
Agosto	17 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

Os pagamentos são emitidos até o dia 27 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados são devolvidos ao FAT, mas o trabalhador pode ainda recuperar o benefício por meio dos canais do Ministério do Trabalho.

Como Verificar se Você Tem Direito ao Abono

Consulta pelo Aplicativo e Portal

Os trabalhadores podem verificar seu direito ao abono e os valores a receber através dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS;
• Portal Gov.br: Oferece informações detalhadas sobre o benefício.

Contato com os Bancos

• Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 para consultas sobre o PIS.
• Banco do Brasil: 4004-0001 ou 0800-729-0001 para consultas sobre o Pasep.

Valores do Abono Salarial

Cálculo do Valor a Receber

O valor do abono salarial é calculado com base no tempo trabalhado durante o ano-base de 2022:

Meses trabalhados em 2022	Valor do PIS/Pasep
1 mês	R$ 117,66
2 meses	R$ 235,33
3 meses	R$ 353
4 meses	R$ 470,66
5 meses	R$ 588,33
6 meses	R$ 706
7 meses	R$ 823,66
8 meses	R$ 941,33
9 meses	R$ 1.059
10 meses	R$ 1.176,66
11 meses	R$ 1.294,33
12 meses	R$ 1.412

Como Sacar o Abono Salarial

Para Trabalhadores com Conta na Caixa ou Banco do Brasil

• Caixa Econômica Federal: O valor é depositado diretamente na conta corrente ou poupança. Quem não tem conta pode usar o aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS) para movimentar uma poupança social digital ou retirar o valor em lotéricas, agências ou caixas eletrônicos.
• Banco do Brasil: O valor é depositado na conta ou pode ser retirado em caixa. Não correntistas podem realizar a transferência via TED ou usar o terminal de autoatendimento.

O Que Fazer se Perder o Prazo?

Recuperação do Abono

Se o prazo para saque expirar e o valor for devolvido ao FAT, ainda é possível recuperar o benefício, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho. É importante agir rapidamente para não perder o direito ao benefício.

Quem Não Tem Direito ao Abono

Exceções ao Programa

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados Domésticos: Não são elegíveis para o PIS;
• Trabalhadores Rurais e Urbanos Empregados por Pessoa Física: Também estão excluídos do programa.

Considerações Finais

O abono salarial PIS/Pasep 2024 é uma oportunidade importante para trabalhadores e servidores que cumpriram os requisitos do programa em 2022. Com mais de 700 mil trabalhadores ainda com o benefício pendente, é fundamental que cada um verifique se tem direito e saque o valor disponível até o dia 27 de dezembro.

Para mais informações e atualizações, acesse o portal Gov.br ou os aplicativos das instituições financeiras responsáveis. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência adicional, entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

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