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PIS/Pasep mais difícil: veja a nova regra de renda que vai excluir trabalhadores a partir de 2026

PIS/Pasep terá novas regras em 2026; veja mudanças no limite de renda, quem mantém o direito e como ficam os valores.

Gisele BarbosaPor Gisele Barbosa7 min de leitura
pis pasep

O abono salarial, tradicionalmente pago a trabalhadores com carteira assinada — pelo PIS para quem atua no setor privado e pelo Pasep para servidores — terá mudanças significativas a partir de 2026. O governo aprovou alterações que redefinem o limite de renda para acesso ao benefício e ajustam o foco do programa, tornando-o mais restritivo. O objetivo é direcionar o pagamento para trabalhadores de renda mais baixa e controlar o crescimento das despesas públicas, que aumentaram nos últimos anos devido à valorização real do salário mínimo.

Atualmente, o abono é concedido a quem recebe até dois salários mínimos, mas essa vinculação deixará de ser aplicada. O novo modelo estabelece que o teto será ajustado apenas pela inflação, uma mudança que altera a dinâmica do benefício e afeta milhões de trabalhadores.

A seguir, detalhamos o que muda, quem continuará recebendo, quem poderá perder o direito e como ficam os valores previstos para 2026.

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Como funciona o abono salarial até 2025

O pagamento de 2025 e dos anos anteriores segue as regras tradicionais. Hoje, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ter recebido em média até dois salários mínimos no ano-base, possuir no mínimo 30 dias de carteira assinada e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O valor é proporcional ao tempo trabalhado: quem trabalhou 12 meses no ano-base recebe o equivalente a um salário mínimo; quem trabalhou menos recebe proporcionalmente. Essa fórmula continuará valendo em 2026, mas somente para quem permanecer dentro dos novos critérios de renda.

O que muda no abono salarial a partir de 2026

A mudança mais relevante está no limite de renda. Em vez de acompanhar o salário mínimo — que geralmente tem aumento acima da inflação — a renda máxima permitida será corrigida apenas pelo INPC. Na prática, isso torna o critério mais rígido. A referência inicial considerada pelo governo é próxima de R$ 2.640, antes da correção inflacionária do período.

Assim, mesmo sem aumento real de salário, muitos trabalhadores podem ultrapassar o limite do programa apenas porque o teto não acompanhará a evolução do piso nacional. Essa desconexão cria uma faixa mais restrita de elegibilidade.

Apesar da alteração no limite, o valor do abono continuará sendo calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento. Ou seja, o benefício permanece proporcional aos meses trabalhados e pode chegar ao valor integral do salário mínimo.

As projeções oficiais indicam que, até 2030, milhões de trabalhadores podem deixar de ser elegíveis. O governo estima que, ao longo dos próximos dez anos, o benefício tende a se concentrar em quem ganha até cerca de 1,5 salário mínimo.

Por que o governo decidiu mudar as regras

Nos últimos anos, o abono salarial passou por expansão natural devido ao aumento real do salário mínimo. Como o critério era fixado em até dois salários, parte dos trabalhadores que antes não se enquadravam passou a ter direito ao benefício. Isso elevou as despesas públicas de forma progressiva.

Com a mudança, a equipe econômica busca reduzir gastos e tornar o benefício mais focalizado. Além de diminuir o número de beneficiários, a medida melhora previsibilidade orçamentária e alinha o abono a outras políticas sociais que também priorizam faixas de renda mais baixas.

O governo afirma que o novo critério permitirá economia bilionária nos próximos anos e reduzirá pressões sobre o orçamento federal, em um contexto no qual há necessidade de ajuste fiscal.

Quem pode perder o direito ao benefício

A mudança no limite de renda será decisiva para excluir parte dos atuais beneficiários. Trabalhadores que recebem remuneração variável, mesmo que parte do ano abaixo do limite, poderão ultrapassar a média anual permitida. Profissionais que estão na faixa entre 1,5 e 2 salários mínimos serão os mais afetados.

Além disso, continuam de fora aqueles com menos de cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, os que trabalharam menos de 30 dias no ano-base e os que tiveram problemas nas informações enviadas pelo empregador. Mesmo sem alteração nas regras de cadastro, erros na RAIS ou eSocial são um dos motivos mais comuns de perda do benefício.

Quem permanece com direito ao abono em 2026

Os trabalhadores que continuarem dentro dos critérios a seguir seguirão elegíveis:

Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.
Trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base.
Renda dentro do novo limite corrigido pelo INPC.
Dados informados corretamente pelo empregador.

Quem atender a todos os requisitos continuará recebendo o valor proporcional ao número de meses trabalhados.

Quanto será pago em 2026

O valor do abono salarial em 2026 será calculado com base no salário mínimo previsto para o ano, estimado em torno de R$ 1.631. A partir desse valor, são aplicados os cálculos proporcionais:

1 mês trabalhado: cerca de R$ 135,91
6 meses trabalhados: cerca de R$ 815,46
12 meses trabalhados: valor integral aproximado de R$ 1.631,00

São apenas estimativas; o valor final depende da confirmação do novo mínimo.

Calendário do abono salarial 2026

O calendário oficial será definido pelo Codefat no final de 2025. É esperado que o pagamento siga o modelo tradicional, organizado conforme:

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Mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada (PIS).
Número final do Pasep, para servidores públicos.

Os pagamentos são feitos geralmente entre janeiro e julho. A liberação ocorre pela Caixa Econômica Federal para beneficiários do PIS e pelo Banco do Brasil para beneficiários do Pasep. O crédito é disponibilizado em conta, no Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador e nos canais do Banco do Brasil.

Como se preparar para as mudanças

Com o novo limite de renda mais restritivo, trabalhadores devem reforçar a atenção para manter o direito. A verificação da média salarial anual será essencial. É aconselhável acompanhar registros no eSocial, conferir se o empregador atualizou corretamente os dados e utilizar os aplicativos oficiais para checar a situação do benefício.

Trabalhadores próximos ao valor limite podem deixar de contar com esse reforço financeiro anual, o que exige planejamento. O abono, para muitas famílias, corresponde a uma renda extra importante — especialmente em períodos de grandes despesas, como início do ano.

Impactos sociais e econômicos da mudança

As novas regras tendem a reduzir o número de beneficiários ao longo dos próximos anos, o que pode afetar famílias que contam com o abono para complementar a renda. Em contrapartida, o governo direciona o benefício para quem realmente ganha menos, reforçando sua função social.

No campo fiscal, a medida alivia pressões orçamentárias e torna o programa mais sustentável. No aspecto macroeconômico, a redução do público beneficiado pode diminuir o volume de recursos que entram na economia via consumo, sobretudo no comércio e no setor de serviços.

Perguntas frequentes sobre o abono salarial 2026

O valor vai mudar?
Não. O valor continua vinculado ao salário mínimo do ano e varia conforme os meses trabalhados.

Quem já recebe pode perder o abono?
Sim. Se a renda do trabalhador ultrapassar o novo limite corrigido pela inflação, ele deixará de ser elegível.

O novo limite será qual?
A referência inicial é próxima de R$ 2.640, corrigido pelo INPC.

Quando as novas regras começam?
As regras passam a valer no pagamento referente ao ano-base 2024, liberado em 2026.

Como consultar o direito?
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou canais do Banco do Brasil.

Gisele Barbosa

Autor

Gisele Barbosa

Gisele Cavalheiro Gonçalves Barbosa é redatora do portal Seu Crédito Digital. Atua na produção de conteúdos sobre economia, benefícios sociais, INSS, finanças pessoais, loterias, tecnologia e política, sempre com foco em informar o leitor de forma clara, objetiva e atualizada. É formada em técnico de edificações na área da construção civil e aplica uma abordagem prática e analítica na apuração dos temas que impactam diretamente o dia a dia dos brasileiros.

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