Mudanças no PIS/PASEP devem afetar milhões de brasileiros até 2035

A mudança entra em vigor a partir de 2026 e altera diretamente o critério de renda utilizado para definir quem terá direito ao benefício.

Atualmente, milhões de trabalhadores formais contam com o abono salarial como um complemento importante de renda. Com a nova regra, no entanto, esse cenário tende a mudar de forma gradual, mas contínua, excluindo ano após ano trabalhadores que hoje ainda se enquadram nos requisitos.

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O que é o abono salarial Pis/Pasep

Benefício anual para trabalhadores formais

O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado, por meio do Programa de Integração Social (Pis), e a servidores públicos, por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Objetivo do programa

Criado para complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração, o abono funciona como uma espécie de pagamento adicional, podendo chegar ao valor de um salário mínimo, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base.

Quem administra o benefício

O pagamento do Pis é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como funciona o abono salarial atualmente

Critério de renda baseado no salário mínimo

Pelas regras atuais, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base considerado. Esse critério sempre acompanhou os reajustes do salário mínimo.

Demais requisitos obrigatórios

Além do limite de renda, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Valor do pagamento

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo. Quem trabalhou menos recebe de forma proporcional.

O que muda com o pacote fiscal aprovado

Fim do critério de dois salários mínimos

A partir de 2026, o abono salarial deixará de usar como referência o limite de dois salários mínimos. Em vez disso, o valor máximo de renda para ter direito ao benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação.

Correção pelo INPC

O índice utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de menor renda. Diferentemente do salário mínimo, o INPC não incorpora ganhos reais da economia.

Desvinculação do crescimento econômico

Enquanto o salário mínimo tende a crescer acima da inflação, por incluir o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), o novo critério de renda do abono ficará limitado à reposição inflacionária.

Impacto prático da nova regra

Redução gradual do número de beneficiários

Na prática, isso significa que, a cada ano, menos trabalhadores conseguirão se enquadrar no limite de renda para receber o Pis/Pasep. Mesmo que o salário do trabalhador cresça apenas acompanhando reajustes coletivos, ele pode ultrapassar o teto do benefício.

Efeito cumulativo ao longo dos anos

O impacto não será imediato para todos, mas tende a se intensificar com o passar do tempo. A diferença entre o salário mínimo e o teto do abono aumentará progressivamente.

Projeção do governo para os próximos 10 anos

Limite de 1,5 salário mínimo

De acordo com as projeções do Governo Federal, ao final de aproximadamente 10 anos da implementação da nova regra, somente trabalhadores com rendimento médio de até 1,5 salário mínimo no ano-base terão direito ao abono salarial.

Exclusão de milhões de trabalhadores

Isso representa uma mudança profunda no perfil dos beneficiários. Trabalhadores que hoje recebem entre dois e três salários mínimos, faixa bastante comum no mercado formal, tendem a ser gradualmente excluídos do programa.

Por que o governo decidiu mudar o abono salarial

Controle de gastos públicos

O principal argumento do governo para a mudança é o controle das despesas públicas. Como o salário mínimo vinha sendo reajustado acima da inflação, o número de beneficiários do abono crescia ano após ano, pressionando o orçamento.

Sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador

O governo defende que a alteração é necessária para garantir a sustentabilidade do FAT no longo prazo, preservando recursos para outras políticas de emprego e renda.

Foco nos mais pobres

Outro argumento apresentado é que o abono deve ser cada vez mais direcionado aos trabalhadores de menor renda, reforçando seu caráter de política social focalizada.

O que não muda nas regras do Pis/Pasep

Exigências permanecem as mesmas

Apesar da mudança no critério de renda, os demais requisitos para ter direito ao abono salarial continuam inalterados:

• Cadastro no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos
• Exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base
• Informações corretas enviadas pelo empregador

Valor do benefício segue atrelado ao salário mínimo

Importante destacar que o valor do abono continuará vinculado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento. A mudança afeta apenas quem pode receber, não o valor pago a quem tem direito.

Quem será mais afetado pela mudança

Trabalhadores da base da classe média

Os principais afetados tendem a ser trabalhadores formais que hoje estão na base da classe média, com salários pouco acima de dois salários mínimos.

Setores com salários intermediários

Categorias como comércio, serviços, indústria leve e parte do setor administrativo concentram muitos trabalhadores nessa faixa salarial.

Possíveis impactos econômicos e sociais

Redução de renda disponível

A exclusão do abono pode representar a perda de um valor significativo para famílias que já operam com orçamento apertado.

Reflexos no consumo

Menos recursos disponíveis podem impactar o consumo local, especialmente em pequenas cidades onde o pagamento do abono movimenta a economia.

Debate sobre justiça social

Especialistas apontam que, embora a medida ajude no equilíbrio fiscal, ela pode ampliar a sensação de perda de direitos entre trabalhadores formais.

Comparação com outras políticas sociais

Abono x programas de transferência de renda

Diferentemente de programas como o Bolsa Família, o abono salarial está vinculado ao trabalho formal, funcionando como incentivo à formalização.

Risco de desestímulo

Há preocupação de que a redução do alcance do benefício diminua esse incentivo, especialmente em setores com alta rotatividade.

O que o trabalhador deve fazer a partir de agora

Acompanhar mudanças nas regras

É fundamental que o trabalhador acompanhe as mudanças nas regras e verifique, ano a ano, se ainda se enquadra nos critérios.

Conferir dados no cadastro

Manter os dados atualizados na RAIS, no eSocial e na Carteira de Trabalho Digital é essencial para evitar a perda do benefício por erro cadastral.

Planejamento financeiro

Com a perspectiva de perda gradual do abono, especialistas recomendam que os trabalhadores não contem com o benefício como renda garantida no futuro.

Como consultar o direito ao abono salarial

Consulta digital

A consulta pode ser feita de forma simples pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares.

Passo a passo

• Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Faça login com CPF e senha do gov.br
• Clique em Benefícios
• Selecione Abono Salarial

O sistema informa se há direito ao benefício, o valor e a data prevista de pagamento.

O papel do Congresso e possíveis revisões

Mudança já aprovada

A alteração faz parte do pacote fiscal já aprovado pelo Congresso Nacional, o que torna sua reversão difícil no curto prazo.

Debate pode continuar

Apesar disso, o tema pode voltar ao debate político, especialmente se os impactos sociais se mostrarem mais severos do que o previsto.

Considerações finais

A mudança nas regras do abono salarial a partir de 2026 representa um dos ajustes mais relevantes nas políticas de renda voltadas aos trabalhadores formais nos últimos anos. Ao desvincular o critério de renda do salário mínimo e atrelá-lo apenas à inflação, o governo busca controlar gastos e direcionar o benefício aos mais pobres.

No entanto, a consequência prática será a exclusão gradual de milhões de trabalhadores que hoje contam com esse recurso como complemento financeiro. Diante desse cenário, informação e planejamento passam a ser fundamentais para quem depende do Pis/Pasep.

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