O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a auxiliar a renda de trabalhadores que atendem a requisitos específicos. O montante recebido pode equivaler a um salário-mínimo vigente na data de pagamento, servindo como um complemento para aqueles que têm uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês.
Esse abono é financiado por dois programas: o PIS (Programa de Integração Social), voltado para o setor privado, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende os servidores públicos. Ambos têm o objetivo de oferecer suporte financeiro aos empregados formais, garantindo uma maior segurança econômica.
Critérios para Receber o PIS/Pasep
Parareceber o trabalhador deve:
- Ter registro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por uma Pessoa Jurídica (PJ) por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, consecutivos ou não.
- As informações fornecidas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial devem estar corretamente preenchidas.
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Como Funciona o Pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os métodos de recebimento variam, dependendo do banco e da forma escolhida pelo trabalhador.
Formas de Recebimento
- Crédito em conta: Caso o trabalhador possua conta na Caixa (corrente, poupança ou digital) ou no Banco do Brasil, o valor poderá ser creditado automaticamente.
- Conta Poupança Social Digital: Aberta automaticamente pela Caixa para os beneficiários do PIS, a conta pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque presencial: O trabalhador pode retirar o valor em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente nas agências bancárias, apresentando um documento de identidade com foto.
Valor do Abono Salarial
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | 118,00 |
| 2 | 235,00 |
| 3 | 353,00 |
| 4 | 471,00 |
| 5 | 588,00 |
| 6 | 706,00 |
| 7 | 824,00 |
| 8 | 941,00 |
| 9 | 1.059,00 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos é definido de acordo com o mês de nascimento para os beneficiários do PIS e conforme o número final da inscrição para o Pasep. Veja as datas abaixo para o ano de 2024:
Pagamento do PIS
| Nascidos em | Data de Início | Data Limite |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março e Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio e Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho e Agosto | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro e Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro e Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Consultar se Tem Direito ao PIS/Pasep?
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Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar diversos canais:
- Carteira de Trabalho Digital: A plataforma permite verificar o histórico de pagamentos do abono salarial.
- Portal Gov.br: Servidores públicos podem consultar o Pasep pelo site oficial.
- Atendimento Telefônico: O Alô Trabalhador, pelo telefone 158, fornece informações adicionais.
E Pagamento Não For Feito?
Caso o trabalhador preencha todos os requisitos e ainda assim não consiga receber o abono salarial, alguns problemas podem ser os responsáveis:
- Erro na RAIS/eSocial: Se os dados não forem informados corretamente pelo empregador, o pagamento pode ser recusado.
- Pendências cadastrais: Divergências nos dados cadastrais podem impedir o pagamento. Verifique se as informações pessoais estão corretas em todos os sistemas.
- Recorrer ao Judiciário: Em situações extremas, é possível entrar com uma ação judicial para reivindicar o direito ao benefício.
Considerações finais
O PIS/Pasep é um benefício importante para trabalhadores de baixa renda, proporcionando um auxílio financeiro anual. Manter os dados atualizados e conhecer os critérios para o recebimento são passos essenciais para garantir o acesso ao abono salarial.
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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