Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados decidiu pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre a assistência financeira da União aos estados, municípios e demais órgãos da saúde para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais.
Piso da enfermagem: PEC que garante o pagamento é aprovada na Câmara
Texto traz soluções para os recursos necessários para os pagamentos determinados pelo piso da enfermagem. Confira!
A votação foi realizada em dois turnos e agora segue para o Senado Federal. A relatora da proposta é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Vale destacar que o piso da enfermagem foi aprovado neste ano pelo governo Bolsonaro, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a PEC do piso da enfermagem
O texto determina o uso dos fundos públicos de superávit do Poder Executivo, de 2023 a 2027, para realizar o pagamento do piso aos profissionais da saúde. Além disso, a medida amplia a concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviço que atendem 60%, pelo menos, de seus pacientes por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta também possibilita o uso de parte dos recursos do Fundo Social para aplicação na saúde, como fonte permanente destinada ao piso nacional da enfermagem.
Salários propostos
Em agosto deste ano, o Congresso Nacional aprovou o piso nacional para enfermeiros. Os salários ficaram da seguinte forma:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
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Contudo, no mês de setembro, o STF suspendeu o piso após uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A decisão da Corte foi baseada na alegação da falta de recursos para pagar os novos valores e impedir a demissão em massa de funcionários e a má qualidade do serviço prestado.
Hospitais, Santas Casas e unidades filantrópicas afirmaram que não teriam condições de pagar o piso aos trabalhadores.
A decisão causou uma série de manifestações por parte dos agentes de saúde e, desde então, medidas buscam novas formas para viabilizar os pagamentos aos profissionais.
Imagem: Rido / shutterstock.com
