Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei do piso da enfermagem, que destina R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que fará o repasse a estados e municípios. No Senado Federal, a proposta foi aprovada de forma unânime. Já na Câmara dos Deputados, apenas o Partido Novo foi contrário à proposta.
Piso salarial da enfermagem recebe importante aval; confira
O Congresso Nacional tomou uma importante decisão acerca do piso da enfermagem. Confira como anda o processo
Contudo, um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mantido e, assim, não há previsão de correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no salário desses profissionais. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera que o valor repassado às prefeituras não é suficiente, já que os municípios são responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem e receberão R$ 3,3 bilhões, enquanto os governos estaduais receberão R$ 4 bilhões.
Valor do piso da enfermagem
O valor do piso da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional ficou distribuído da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
Enfermeiros no Brasil
De acordo com um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, atuam no país mais de 2,8 milhões de profissionais do setor da enfermagem, sendo:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450,9 mil auxiliares de enfermagem;
- 60 mil profissionais parteiras.
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Polêmica
A polêmica em torno do piso da enfermagem teve início em agosto de 2022, quando o piso foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Desde então, as associações representantes de hospitais tentam derrubar a lei, alegando que não há recursos para pagar o piso requerido.
Contudo, o presidente Lula prometeu que irá sancionar o piso, o que possibilitará que os valores sejam implementados em todo o Brasil.
Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.