Algumas categorias profissionais contam com o piso salarial, que determina o valor mínimo que os profissionais devem receber. A quantia deve ser superior ao piso nacional, ou seja, maior do que o valor fixado pelo Governo Federal para o salário mínimo anual.
Em ambos os casos, as empresas precisam seguir o que foi determinado. Isso quer dizer que se um empregador pagar um salário abaixo do estabelecido pelo piso, ele pode passar por um processo trabalhista e ter que arcar com as multas e correções dos valores para o trabalhador.
Dito isso, a principal diferença entre o piso nacional e o piso salarial é que o primeiro deles serve para todo o território nacional, enquanto o segundo pode ou não ser definido por uma categoria de sindicatos.
Piso salarial
Como citado acima, determina-se o piso salarial por organizações trabalhistas. É por isso que nem todas as profissões contam com o valor mínimo e seguem apenas o piso nacional.
Além disso, as funções que surgiram há menos tempo tendem a não contar com um piso, justamente pelo tempo de existência. Nesses casos, pode ser que exista apenas uma sugestão de salário. Agora, veja quais profissões que já contam com um piso salarial no Brasil.
- Engenheiros;
- Químicos;
- Arquitetos;
- Agrônomos;
- Veterinários;
- Enfermeiros.
Piso nacional
Já o piso nacional é reajustado anualmente pelo Governo Federal e é válido para todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada.
Ou seja, nenhum empregador pode pagar um salário menor do que o piso estabelecido em âmbito federal. As profissões que contam com o piso salarial também precisam respeitar a regra.
Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.320, com uma recente alteração do governo Lula – que aumentou a quantia de R$ 1.302 para R$ 1.320. No ano que vem, logo nos primeiros dias do ano, um novo valor entrará em vigor.
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