PIS/Pasep: veja se você pode receber junto com outros benefícios
Dinheiro extra sempre é bem-vindo, principalmente quando vem de direitos garantidos. O Governo Federal realiza anualmente o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, e muitos brasileiros se perguntam se podem recebê-lo mesmo estando aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC.
Essa dúvida é comum, especialmente no início do calendário de pagamentos. A legislação tem suas particularidades e foi alterada nos últimos anos, o que torna necessário entender com clareza as regras sobre o acúmulo do PIS/Pasep com outros benefício.
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O que é o PIS/Pasep e qual sua importância para o trabalhador?
O PIS/Pasep é um benefício anual que visa recompensar trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do país. O PIS é voltado para empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende os servidores públicos civis e militares.
Requisitos para ter direito ao PIS/Pasep
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média no ano-base considerado;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor pago pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
Benefícios que podem ser acumulados com o PIS/Pasep
Aposentadoria
Quem está aposentado pode sim receber o abono salarial, desde que tenha tido vínculo formal de trabalho no ano-base. A aposentadoria não impede o acúmulo, pois trata-se de um benefício de natureza previdenciária.
Exemplo prático
Um aposentado que retornou ao mercado de trabalho com carteira assinada por ao menos 30 dias e cumpriu os requisitos de renda e tempo de cadastro no programa poderá receber o PIS normalmente.
Pensão por morte
Assim como no caso da aposentadoria, a pensão por morte é um benefício que pode ser acumulado com o PIS/Pasep. O que importa, novamente, é o vínculo empregatício ativo no ano-base e os demais critérios do abono.
Auxílio-reclusão
Esse benefício também é compatível com o PIS/Pasep desde que o dependente esteja dentro das exigências de renda e, principalmente, caso tenha exercido atividade formal no ano-base.
Benefícios que não podem ser acumulados com o PIS/Pasep
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Um dos principais impeditivos é o BPC, que não permite o recebimento do PIS/Pasep. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigência de contribuição ao INSS.
Por que não é possível acumular?
O BPC é incompatível com o PIS/Pasep por não considerar vínculo empregatício nem exigência de contribuição. Como o abono salarial depende do exercício de atividade remunerada formal, os beneficiários do BPC ficam excluídos.
Auxílio-doença
Outro caso em que o acúmulo não é permitido é o do auxílio-doença. Durante o período de afastamento, o trabalhador perde o vínculo ativo com o empregador, o que inviabiliza o direito ao abono no ano seguinte.
Seguro-desemprego
Em geral, o seguro-desemprego também não é acumulável com o PIS/Pasep, uma vez que é pago justamente quando o trabalhador está fora do mercado formal, rompendo os critérios de elegibilidade do abono salarial.
Como solicitar o PIS/Pasep em 2025
Aplicativos e canais digitais
O acesso ao benefício pode ser feito de forma digital, sem necessidade de comparecimento físico, exceto em alguns casos. Veja os principais canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Aplicativo e site do Caixa Tem (para PIS)
- Aplicativo e site do Banco do Brasil (para Pasep)
Documentos necessários
Os documentos básicos para solicitação ou correção de dados incluem:
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de vínculo empregatício (se necessário).
Onde sacar o benefício
Caso não haja conta ativa nos bancos responsáveis, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão em:
- Casas lotéricas
- Correspondentes Caixa Aqui
- Caixas eletrônicos
- Agências da Caixa ou Banco do Brasil
O que acontece se você acumular o PIS/Pasep com outros benefícios?
Vantagens
Acumular o PIS/Pasep com aposentadoria ou pensão pode reforçar a renda e proporcionar maior tranquilidade financeira. Em muitos casos, esse valor é utilizado para:
- Pagamento de dívidas
- Compra de medicamentos
- Investimentos em educação
- Reforma da casa ou compras essenciais
Cuidados com o Imposto de Renda
Receber dois ou mais benefícios pode exigir que o cidadão entregue a declaração de Imposto de Renda, dependendo do valor total anual. Por isso, é recomendável manter um bom controle financeiro e guardar os comprovantes de rendimentos.
Impacto na gestão orçamentária
Quem acumula benefícios precisa ter atenção redobrada na organização financeira. A entrada de múltiplas fontes de renda pode facilitar a tomada de decisões mais conscientes, mas também pode levar a gastos desnecessários, se não houver planejamento.
O acúmulo do PIS/Pasep com outros benefícios é possível em diversas situações, especialmente quando se trata de benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão. No entanto, benefícios assistenciais como o BPC e o auxílio-doença geralmente impedem o recebimento do abono salarial.
Para garantir o direito, é essencial que o trabalhador tenha mantido vínculo formal no ano-base, com salário médio de até dois salários mínimos e cadastro ativo no PIS/Pasep. A organização e o acompanhamento dos canais oficiais de pagamento também são fundamentais para evitar perda de prazos ou valores.
A dica final é manter os dados atualizados e ficar atento ao calendário oficial. O PIS/Pasep pode represent
