Na última quarta-feira (24), a Prefeitura de Esteio, no Rio Grande do Sul (RS), divulgou a lista dos cidadãos contemplados pelo primeiro lote do programa Renda Certa Emergencial. Essa iniciativa municipal oferece um PIX de R$ 2.000 para as famílias da cidade cujas casas foram destruídas pelas enchentes ocorridas entre o final de abril e a primeira quinzena de maio deste ano.
O Renda Certa Emergencial é destinado às famílias que receberam o Auxílio Reconstrução, mas não conseguiram acesso aos programas estaduais Volta por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul. Este apoio financeiro visa preencher a lacuna deixada por essas ajudas estaduais, proporcionando um auxílio essencial para a reconstrução das vidas das famílias afetadas pelas enchentes.
Quem receberá o primeiro lote?
A primeira rodada de distribuição destina-se exclusivamente às famílias que o governo do Rio Grande do Sul identificou como não elegíveis para os programas Volta Por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul. Essas famílias foram selecionadas com base nos critérios específicos de elegibilidade desses programas, assegurando que recebam assistência prioritária e necessária.
Como as autoridades locais vão divulgar os novos contemplados dos programas estaduais nos próximos dias, a Prefeitura de Esteio precisa aguardar esse informe para verificar quais outras famílias terão acesso aos montantes da iniciativa municipal.
Critérios para receber o Pix da Renda Certa Emergencial
Conforme a Lei Municipal 8.710/2024, o Pix de auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
- Ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
- Ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória n.º 1.219, de 15 de maio de 2024;
- Não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual n.º 57.607, de 9 de maio de 2024;
- Não ter sido contemplado pelo auxílio SOS Rio Grande do Sul, estabelecido pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual n.º 57.601, de 4 de maio de 2024;
- Estar registrado no CadÚnico.
Onde retirar o cartão eletrônico?
A distribuição dos cartões eletrônicos iniciou-se na sexta-feira (26) no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Rio Grande, 2263, no Bairro São Sebastião. O horário para retirada é das 14h às 20h. Para garantir o seu, é preciso apresentar documento de identificação com foto. Cabe destacar que os depósitos serão feitos nesta segunda-feira (29).
Os gaúchos com direito ao Renda Certa Emergencial não precisam fazer nenhum cadastro, a não ser aquelas que não tenham registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro no CadÚnico pode ser feito diretamente na prefeitura, localizada na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, das 9h30 às 17h30.
Para se inscrever, é preciso apresentar CPF, documento com foto (que pode ser digital), e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos perdidos devido à água receberá orientações de agentes da SMCDH sobre os próximos passos a serem seguidos.
Impacto das enchentes e resposta da comunidade
As enchentes que atingiram Esteio entre abril e maio deste ano causaram destruição em várias áreas da cidade, deixando muitas famílias desabrigadas e em situação de vulnerabilidade. A resposta rápida da comunidade e das autoridades locais foi crucial para amenizar os danos. O programa Renda Certa Emergencial é uma das medidas mais recentes para auxiliar na recuperação dessas famílias.
Programas estaduais e municipais de auxílio
Além do Renda Certa Emergencial, o governo do Rio Grande do Sul lançou outros programas de auxílio, como o Volta Por Cima e o PIX SOS Rio Grande do Sul. Estes programas têm critérios específicos e buscam atender diferentes necessidades das famílias afetadas pelas enchentes.
Volta Por Cima: Criado pelo Decreto Estadual n.º 57.607, de 9 de maio de 2024, este programa oferece ajuda financeira para a reconstrução de moradias e recuperação de bens perdidos durante as enchentes.
PIX SOS Rio Grande do Sul: Instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual n.º 57.601, de 4 de maio de 2024, este auxílio visa fornecer um suporte emergencial rápido para as famílias mais gravemente afetadas.
Considerações finais
O programa Renda Certa Emergencial representa uma esperança para muitas famílias de Esteio afetadas pelas enchentes. A distribuição dos auxílios está sendo cuidadosamente monitorada para garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz e transparente. Com o apoio contínuo da comunidade e das autoridades, a cidade de Esteio está dando passos importantes rumo à recuperação e reconstrução.
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FAQ
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1. Quem tem direito ao Renda Certa Emergencial?
O auxílio é destinado a famílias que tiveram suas casas destruídas pelas enchentes e que receberam o Auxílio Reconstrução, mas não foram contempladas pelos programas estaduais Volta Por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul.
2. Onde posso retirar o cartão eletrônico?
A distribuição está sendo feita no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Rio Grande, 2263 – Bairro São Sebastião, das 14h às 20h.
3. Como faço para me inscrever no CadÚnico?
A inscrição pode ser feita na prefeitura de Esteio, apresentando CPF, documento com foto e comprovantes de endereço e de renda.
4. Até quando posso retirar o cartão?
Os cartões podem ser retirados até o dia 2 de agosto, das 9h às 17h, no CEU.
5. O que fazer se meus documentos foram perdidos na enchente?
Procure a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) para orientação sobre como proceder.
