Pessoas irregulares e empresas com dívidas sofrerão mudanças no PIX

Além disso, outras duas mudanças significativas foram implementadas:

• Chaves Pix vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para novos titulares.
• Chaves aleatórias não poderão ser modificadas; caso o usuário deseje alterá-las, será necessário excluí-las e criar novas.

A decisão afeta milhões de usuários e empresas, exigindo maior atenção para a regularização cadastral e a segurança das transações.

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🚨 Quais CPFs e CNPJs serão impactados?

O Banco Central revelou que aproximadamente 8 milhões de chaves Pix estão associadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal. Esses casos incluem:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões pertencentes a falecidos;
• 30 mil suspensos;
• 20 mil cancelados;
• 100 classificados como nulos.

Para evitar fraudes, o BC determinou que as instituições financeiras excluam automaticamente chaves associadas a CPFs com status:

• Suspenso: ocorre quando há erro ou pendência cadastral;
• Cancelado: quando há duplicidade ou decisão judicial;
• Titular falecido: CPF com data de falecimento registrada;
• Nulo: indica fraude ou erro grave na inscrição.

Já em relação às empresas, as chaves Pix de CNPJs que estiverem em situação suspensa, inapta, baixada ou nula também serão excluídas.

📌 Como um CNPJ se torna irregular?

• Suspenso: ocorre por domicílio no exterior, inconsistências cadastrais ou suspeitas de fraude.
• Inapto: quando a empresa não entrega declarações obrigatórias por dois anos consecutivos.
• Baixado: refere-se a empresas encerradas ou com inscrição cancelada na Receita Federal.
• Nulo: ocorre por erro operacional ou fraude na abertura da empresa.

É importante destacar que a exclusão das chaves não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos. Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, “a medida tem como foco combater fraudes, e não restringir o uso do Pix”.

🔍 Como será feita a verificação dos dados?

A partir de agora, os bancos e demais instituições financeiras deverão checar a situação cadastral dos CPFs e CNPJs sempre que houver qualquer movimentação envolvendo uma chave Pix, incluindo:

• Registro de novas chaves;
• Alteração de informações;
• Portabilidade entre instituições;
• Reivindicação de posse.

O BC também garantiu que monitorará periodicamente as instituições participantes do Pix para garantir o cumprimento das novas regras. Caso haja falhas na aplicação dessas medidas, poderão ser aplicadas penalidades.

Além disso, o BC reforçou que atuará ativamente para identificar e excluir chaves Pix cujos nomes estejam divergentes dos dados registrados na Receita Federal.

🚫 Restrições para chaves aleatórias e de e-mail

Outra mudança relevante é a restrição na alteração de informações vinculadas às chaves aleatórias e a impossibilidade de reivindicar posse de chaves do tipo e-mail.

• Chaves aleatórias: caso o usuário precise modificar qualquer dado vinculado, será necessário excluir a chave e gerar uma nova.
• Chaves de e-mail: não poderão mais mudar de titularidade. Diferentemente, as chaves do tipo celular continuam permitidas para transferência de titularidade, considerando que números pré-pagos podem ser reciclados por operadoras.

Essas restrições têm o objetivo de dificultar fraudes e impedir que criminosos modifiquem dados para aplicar golpes financeiros.

🔄 Devolução via dispositivos não cadastrados

O Banco Central também revisou uma restrição imposta anteriormente, permitindo agora a devolução de valores via dispositivos de acesso não cadastrados.

Antes, havia um limite de R$ 200 para transações em dispositivos não registrados. No entanto, a regra estava impedindo que devoluções de boa-fé fossem realizadas. Agora, qualquer valor pode ser devolvido sem restrições.

📢 Como regularizar a situação?

Para evitar a exclusão de chaves Pix, pessoas físicas e empresas devem regularizar seu cadastro junto à Receita Federal. Veja como fazer:

Para pessoas físicas:

1. Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
2. Consulte sua situação cadastral no CPF;
3. Caso haja irregularidades, siga as instruções para correção.

Para empresas:

1. Acesse o portal da Receita Federal e consulte a situação do CNPJ;
2. Caso esteja inapto, suspenso ou baixado, entre em contato com um contador para regularizar as pendências;
3. Regularize suas obrigações fiscais e documentais conforme necessário.

📌 Conclusão

As novas regras do Pix representam um avanço na segurança financeira, dificultando golpes e garantindo que apenas chaves legítimas sejam utilizadas no sistema. Para evitar transtornos, é essencial que usuários e empresas verifiquem a regularidade de seus dados e, se necessário, realizem as devidas atualizações junto à Receita Federal.

Com essa medida, o Banco Central reforça seu compromisso em manter o Pix seguro, acessível e confiável para todos os brasileiros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital