A possibilidade de criação de um pagamento extra para beneficiários do Bolsa Família voltou ao centro das discussões em 2026 por causa do Projeto de Lei (PL) 4.964/2025, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta pretende modificar a Lei nº 14.601/2023, responsável por estabelecer as regras atuais do programa, para criar um abono natalino anual, pago no mês de dezembro. O texto, porém, ainda não foi aprovado e, portanto, não existe neste momento um 13º salário do Bolsa Família garantido para 2026.
A ficha oficial da Câmara mostra que o projeto foi apresentado em 6 de outubro de 2025 pela Comissão de Legislação Participativa e permanece aguardando a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). O despacho também prevê análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O que é o PL 4.964/2025
O PL 4.964/2025 nasceu da Sugestão nº 23/2022, apresentada por uma entidade da sociedade civil e posteriormente acolhida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
O objetivo é acrescentar à legislação do Bolsa Família uma regra permanente para pagamento de um abono natalino às famílias beneficiárias. Segundo a proposta divulgada pela própria Câmara, o pagamento seria realizado em dezembro e teria como referência o total recebido pela família durante o ano.
Isso é importante porque o projeto não simplesmente determina que todos recebam uma segunda parcela de R$ 600. A fórmula prevista é proporcional.
O texto estabelece que o abono corresponderia a 1/12 da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano. Dessa maneira, o valor final dependeria do histórico de pagamentos de cada núcleo familiar.
Como funcionaria o possível 13º do Bolsa Família
A lógica pode ser entendida por meio de exemplos.
Imagine uma família que recebeu R$ 700 por mês durante os 12 meses do ano. Ao longo do período, ela teria acumulado R$ 8.400. Dividindo esse total por 12, o abono natalino seria de R$ 700.
Em outro exemplo, uma família que recebeu R$ 800 mensais durante todo o ano teria acumulado R$ 9.600. Nesse caso, o cálculo produziria um abono de R$ 800.
Já uma família que entrou no programa durante o ano ou passou por alterações no valor mensal não necessariamente receberia um valor equivalente à parcela de dezembro.
Se uma família recebeu R$ 600 durante seis meses e não recebeu parcelas nos seis meses anteriores, por exemplo, o total anual seria de R$ 3.600. Pela fórmula proposta, o abono seria de R$ 300.
Portanto, a expressão “13º do Bolsa Família” pode causar uma interpretação equivocada. O projeto prevê um abono calculado sobre os pagamentos realizados durante o ano, e não necessariamente uma parcela fixa igual ao valor mensal recebido em dezembro.
O projeto já foi aprovado?
Não.
Essa é a principal informação para quem está acompanhando as notícias sobre o assunto.
Na situação registrada pela Câmara dos Deputados, o PL 4.964/2025 está aguardando a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda não há parecer aprovado pelas três comissões indicadas no despacho inicial.
O projeto tem regime de tramitação prioritário, mas isso não significa que o pagamento tenha sido autorizado.
Para uma proposta como essa entrar efetivamente em vigor, ainda é necessário que o processo legislativo avance, com análise nas comissões competentes e posteriormente votação conforme as regras aplicáveis. Se aprovado pelo Congresso, o texto ainda precisará seguir para a etapa presidencial de sanção ou veto.
Por isso, qualquer publicação afirmando que o governo já liberou o 13º do Bolsa Família para dezembro de 2026 está antecipando uma decisão que ainda não existe.
Por que o pagamento extra ainda não está confirmado
A criação de um benefício permanente representa uma nova obrigação financeira para o poder público. Por isso, além da discussão sobre mérito social da proposta, o texto precisa passar pela análise relacionada às suas consequências orçamentárias e financeiras.
O próprio despacho da Câmara encaminha o projeto à Comissão de Finanças e Tributação, justamente dentro do processo de análise legislativa.
Na prática, isso significa que não basta aprovar a ideia de pagar um abono. Também é necessário compatibilizar a medida com as regras fiscais e orçamentárias aplicáveis.
Até agosto de 2026, portanto, não há uma lei em vigor determinando uma parcela adicional do Bolsa Família no fim do ano.
O posicionamento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também é claro ao informar que não existe atualmente 13º do Bolsa Família. O ministério já classificou como falsa a informação de que o programa possui uma décima terceira parcela.
O que existe atualmente no Bolsa Família
Enquanto o projeto permanece em tramitação, o Bolsa Família continua seguindo sua estrutura regular de benefícios.
O programa garante valor mínimo de R$ 600 por família, mas o montante efetivamente recebido pode ser maior conforme a composição familiar e os benefícios adicionais aplicáveis.
O Benefício de Renda de Cidadania corresponde a R$ 142 por integrante da família. Quando a soma dessa parcela não alcança o piso de R$ 600, entra em ação o Benefício Complementar para completar o valor mínimo.
Também existe o Benefício Primeira Infância, de R$ 150 por criança dentro da faixa etária estabelecida pelo programa, além do Benefício Variável Familiar, de R$ 50 por integrante que se enquadre nas condições previstas, como gestantes, nutrizes e crianças ou adolescentes dentro das faixas determinadas pela legislação.
Assim, duas famílias que recebem Bolsa Família podem ter valores mensais diferentes.
Uma família pequena, por exemplo, pode permanecer próxima do piso de R$ 600. Já um núcleo com várias crianças pequenas e outros integrantes elegíveis aos adicionais pode receber uma quantia significativamente maior.
Essa diferença também seria relevante caso o PL 4.964/2025 fosse transformado em lei, porque o cálculo do eventual abono consideraria os valores efetivamente recebidos durante o ano.
Dezembro terá pagamento do Bolsa Família em 2026?
Sim. O pagamento regular de dezembro está previsto no calendário oficial do programa.
O que não está confirmado é uma parcela adicional correspondente ao 13º.
O calendário divulgado pelo MDS determina que os pagamentos do Bolsa Família são normalmente distribuídos nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o último dígito do NIS. Em dezembro, porém, o cronograma é antecipado para que os pagamentos sejam concluídos antes do Natal.
Portanto, o beneficiário deve diferenciar duas situações:
Parcela regular de dezembro: está prevista no calendário oficial do Bolsa Família.
Abono natalino ou 13º: depende da aprovação e entrada em vigor de uma nova legislação, o que não ocorreu até o momento.
A existência de um pagamento em dezembro, portanto, não significa que haverá duas parcelas.
Como foi o 13º do Bolsa Família em 2019
A discussão atual também recupera uma medida que ocorreu em 2019.
Naquele ano, o governo federal autorizou excepcionalmente um pagamento adicional do Bolsa Família por meio de medida provisória. O benefício foi pago em dezembro e, segundo informações oficiais da época, correspondia a uma parcela adicional do programa.
Entretanto, essa medida não se transformou em um pagamento anual permanente.
O MDS esclarece que o benefício extra ocorreu uma única vez em 2019 e não foi renovado nos anos seguintes. Por isso, não é correto afirmar que o Bolsa Família possui tradicionalmente um 13º salário.
A diferença entre o episódio de 2019 e o PL 4.964/2025 é justamente a intenção de criar uma regra permanente por meio de alteração da legislação do programa.
Quem teria direito ao abono se o projeto for aprovado?
Pela proposta, o abono seria destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família, seguindo a metodologia estabelecida no próprio texto.
O cálculo não seria simplesmente baseado no valor do benefício de dezembro. A referência seria a soma dos valores recebidos pela família durante o ano, dividida por 12.
Isso significa que o tempo de permanência no programa e as mudanças no valor mensal poderiam influenciar diretamente o resultado.
Uma família que permaneceu durante todo o ano recebendo valores mais altos teria, em princípio, um abono maior do que outra que ingressou no programa apenas nos últimos meses.
Também seria necessário observar as regras definitivas caso o projeto fosse aprovado, porque o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação parlamentar.
O que o beneficiário deve fazer agora
Para quem recebe Bolsa Família, a orientação mais segura é não considerar o eventual 13º no planejamento financeiro de 2026.
Até que exista uma lei aprovada, sancionada e regulamentada, o benefício adicional não pode ser tratado como dinheiro garantido.
O beneficiário deve continuar acompanhando o calendário oficial, consultar o aplicativo do Bolsa Família e verificar regularmente o extrato de pagamentos.
Também é importante manter o Cadastro Único atualizado. Mudanças de endereço, renda, composição familiar, nascimento, falecimento ou outras alterações relevantes devem ser comunicadas pelos canais oficiais de atendimento.
O MDS reforça que a atualização cadastral é gratuita e deve ser realizada nos locais oficiais de atendimento, como o CRAS ou postos indicados pelo município.
Cuidado com golpes sobre o 13º do Bolsa Família
A expectativa em torno de um possível pagamento extra pode ser explorada por criminosos.
Mensagens enviadas por WhatsApp, SMS, redes sociais ou aplicativos podem afirmar que o beneficiário precisa realizar um novo cadastro para receber o suposto 13º, clicar em determinado link ou informar senha, dados bancários e informações pessoais.
Esse tipo de abordagem deve ser tratado com desconfiança.
O MDS alerta que o Bolsa Família não envia SMS com links direcionando beneficiários para sites externos e orienta a população a buscar informações nos canais oficiais.
Também não há cobrança para atualização do Cadastro Único. Qualquer pessoa que exija pagamento para “liberar” benefício ou cadastrar o cidadão deve ser vista como suspeita.
Em caso de dúvida, o cidadão pode procurar os canais oficiais do governo e o Disque Social 121, indicado pelo próprio MDS para esclarecimentos e denúncias relacionadas a benefícios sociais e possíveis fraudes.
PL 4.964/2025 pode virar realidade em 2026?
É possível que a proposta continue avançando durante o ano, mas não é possível afirmar que haverá 13º do Bolsa Família em 2026 enquanto o projeto não concluir sua tramitação e não houver uma nova legislação em vigor.
O estágio atual é ainda anterior à votação definitiva. A Câmara registra o projeto como aguardando designação de relator na primeira comissão responsável pela análise.
Isso significa que o caminho legislativo ainda precisa ser percorrido.
Caso a proposta seja aprovada, ainda será necessário verificar a redação final, eventuais mudanças feitas durante a tramitação, a sanção presidencial e as regras necessárias para operacionalizar o pagamento.
Por essa razão, o cenário atual deve ser resumido da seguinte forma: há um projeto de lei que prevê um abono natalino permanente, mas não existe pagamento extra confirmado para os beneficiários do Bolsa Família em dezembro de 2026.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital