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PL cria novo programa de renegociação de dívidas; veja como vai funcionar

Saiba como o novo programa de renegociação de dívidas pode aliviar a situação de milhões de brasileiros que sofrem com as pendências.

O Senado Brasileiro, através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), está deliberando um projeto de lei que visa criar um novo programa para auxiliar na renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas durante o período da pandemia de Covid-19. O projeto é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e ainda aguarda a designação de um relator.

O PL 5.842/2023 diz que o programa valerá até 30 de junho de 2024, beneficiando dívidas de natureza privada, especificamente de pessoas físicas com empréstimos entre 11 de março de 2020 e 5 de maio de 2023 não quitados.

Novo programa de renegociação de dívidas: como funciona?

Duas pessoas sentadas no chão rodeadas por dívidas. Enquanto uma segura contas, outra utiliza uma calculadora
Imagem: Rawpixel.com / Shutterstock.com

Como credores, as instituições financeiras a serem contempladas são as criadas por lei própria ou autorizadas a operar pelo Banco Central e com autorização para realizar operações de crédito. Sendo assim, essas instituições deverão ter concedido crédito, empréstimos ou financiamentos para pessoas físicas no período da pandemia.

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O senador Marcos Rogério destaca na justificação do projeto o impacto significativo que a Covid-19 teve sobre a economia e a situação financeira da população brasileira. Isso inclui o fechamento de comércios e, mesmo após a reabertura, a baixa demanda de seus serviços.

Ele ressalta, em particular, o impacto em restaurantes, bares, cafeterias, empresas do setor de turismo e entretenimento, além de profissionais liberais. Sua observação é que houve uma queda abrupta na demanda por seus serviços, o que afetou diretamente a renda das famílias. Portanto, um novo programa de renegociação de dívidas pode ajudar a muitos brasileiros.

Dados sobre dívidas no Brasil

Dados de agosto de 2023 do Banco Central mostram que as famílias comprometem 27,5% de suas rendas com o pagamento de dívidas com o Sistema Financeiro Nacional. Além disso, pesquisas da Serasa de setembro de 2023 indicam que existe cerca de 81,2 milhões de pessoas inadimplentes no país.

O senador destaca que o objetivo do projeto não é substituir a possibilidade de que as dívidas sejam renegociadas presencialmente. No entanto, visa disponibilizar um canal adicional e facilmente acessível, para que as pessoas possam solicitar e efetuar renegociações.

Renegociações de dívidas: como acontecerão?

De acordo com o projeto, as renegociações de dívidas acontecerão em uma plataforma digital. Os procedimentos, bem como os demais requisitos e condições de participação no programa, serão estabelecidos em regulamento.

As instituições financeiras e os devedores interessados em participar do programa deverão solicitar sua inscrição. Assim, será responsabilidade dos bancos disponibilizar, na plataforma digital do programa, as informações sobre todas as dívidas elegíveis dos devedores que realizarem a inscrição.

Após a manifestação de interesse do devedor, a instituição financeira poderá oferecer, para cada dívida, uma ou mais propostas de renegociação. Estas propostas poderão conter descontos ou reduções de juros sobre a dívida, prorrogações de prazo ou prazo de carência para o reinício de pagamento.

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