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Projeto aprovado na Câmara prevê uso de água do mar em vasos nas áreas litorâneas

Avatar de Bruna Cassana Machado Bruna Cassana Machado · · · 7 min de leitura
Sabesp

Nova proposta amplia possibilidades para enfrentar crise hídrica com reuso, dessalinização e água do mar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei 7.108/2017, que propõe mudanças significativas na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

A medida tem como principal inovação a permissão para o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva, do mar e de outras origens, em instalações prediais, desde que respeitada a legislação estadual ou municipal vigente.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ainda obriga o uso de água do mar em vasos sanitários em municípios litorâneos. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

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O que muda com o PL 7.108/2017

Pia residencial com uma torneira aberta e água corrente caindo. Ao lado do item, sobre a pia, um cofre em formato de porco.
Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com

Flexibilização na origem da água

A legislação atual proíbe o uso de fontes alternativas de água em instalações prediais que estejam ligadas à rede pública. O novo projeto revoga essa restrição, abrindo caminho para tecnologias de captação e uso de água da chuva, reaproveitamento de efluentes e até dessalinização de água do mar e salobra.

Destaque para cidades litorâneas

O projeto cria uma exigência inédita: em cidades com acesso ao litoral, os vasos sanitários deverão obrigatoriamente ser alimentados com água do mar, desde que isso esteja previsto em leis locais. A medida busca reduzir o consumo de água potável, direcionando o uso de fontes não potáveis para fins que não exigem qualidade para consumo humano.

Estímulo à inovação hídrica

O texto também propõe que a Política Nacional de Saneamento Básico inclua diretrizes que incentivem:

  • Projetos de reúso da água;
  • Captação e utilização de águas pluviais;
  • Dessalinização de água do mar e água salobra;
  • Investimentos em tecnologias para fontes alternativas de abastecimento.

Justificativas do projeto

água do mar
Imagem: Freepik

Combate à escassez hídrica

De acordo com a justificativa apresentada por Hildo Rocha, o Brasil, apesar de possuir grande parte das reservas hídricas do planeta, enfrenta sérios problemas de abastecimento, sobretudo em grandes centros urbanos.

O objetivo do PL é justamente criar instrumentos legais para diversificar a origem da água utilizada, evitando o desperdício de água potável e promovendo o uso mais racional dos recursos.

Pressão sobre os sistemas de saneamento

Em muitas cidades brasileiras, a infraestrutura de saneamento está sobrecarregada. Ao permitir o uso de fontes alternativas em instalações prediais, o projeto visa aliviar o sistema público, reduzindo a demanda por água tratada e o volume de efluentes lançados sem tratamento.

O papel do Congresso na agenda ambiental

CCJ aprova texto com mudanças estratégicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi responsável por consolidar o texto final aprovado, sob relatoria de Baleia Rossi. A versão aprovada garante que o uso de fontes alternativas será permitido, mas respeitando a regulamentação estadual ou municipal. Assim, evita-se conflito de competências e garante que as decisões sejam adaptadas à realidade de cada localidade.

Projeto dialoga com outras propostas em tramitação

O projeto é parte de um conjunto de propostas que visam modernizar o marco legal do saneamento básico, promovendo medidas como o reaproveitamento de águas residuais e a racionalização do consumo. Há ainda iniciativas correlatas em tramitação que tratam do uso de águas pluviais e da ampliação da infraestrutura de reúso em indústrias e edificações públicas.

Impacto ambiental e econômico das novas regras

Sustentabilidade na prática

O incentivo ao uso de fontes alternativas representa um avanço na sustentabilidade urbana. Com a obrigatoriedade do uso de água do mar em vasos sanitários de cidades litorâneas, por exemplo, é possível reduzir significativamente o consumo de água potável, que hoje representa mais de 30% do uso residencial apenas para descargas sanitárias.

Redução de custos operacionais

Para os municípios, a medida pode representar economia nos custos de tratamento e distribuição de água potável. Com menor pressão sobre os sistemas de captação e tratamento, há ganho de eficiência e possibilidade de ampliação da cobertura para áreas que ainda carecem de acesso ao serviço.

Estímulo à inovação e ao mercado tecnológico

O projeto também abre caminho para o desenvolvimento de novas tecnologias, como sistemas prediais híbridos (água potável e não potável), soluções de captação de chuva, microdessalinizadores, entre outros. A tendência é que o mercado de tecnologias hídricas ganhe novo impulso com a abertura legal para essas iniciativas.

Desafios para implementação

Falta de infraestrutura

Apesar das boas intenções, a implementação das novas regras dependerá de investimentos em infraestrutura e capacitação técnica. Cidades que desejarem adotar o uso de água do mar, por exemplo, precisarão investir em redes separadas, sistemas de bombeamento e controle de salinidade.

Regulamentação local

Outro ponto crucial será a atuação dos estados e municípios, responsáveis por regulamentar e autorizar o uso dessas fontes alternativas. O sucesso da lei dependerá da agilidade e da clareza com que os entes federativos atualizarem suas legislações locais.

Educação e conscientização

A adesão da população também será essencial. Será necessário educar os cidadãos sobre os benefícios e os cuidados com o uso de fontes alternativas de água, especialmente para evitar riscos sanitários e operacionais.

Reações do setor

Apoio de ambientalistas

Especialistas em recursos hídricos e organizações ambientais comemoraram a aprovação do projeto. Para eles, a medida representa um avanço rumo à resiliência hídrica, especialmente em tempos de mudanças climáticas e aumento da urbanização.

Cautela entre empresas de saneamento

Por outro lado, representantes do setor de saneamento básico pedem cautela na implementação, alertando para a necessidade de padrões técnicos rigorosos e integração com os sistemas públicos existentes. A preocupação é evitar interferência ou contaminação da rede de abastecimento.

E agora? Próximos passos no Senado

água do mar
Imagem: Freepik

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 7.108/2017 segue agora para o Senado Federal, onde será avaliado pelas comissões competentes antes de ser submetido ao plenário. Se aprovado sem alterações, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025.

O que esperar do debate no Senado?

Especialistas acreditam que o Senado deverá aprofundar questões técnicas e discutir a viabilidade econômica das novas exigências, especialmente no que se refere ao uso obrigatório de água do mar em cidades litorâneas. O debate também deve incluir a definição de padrões de segurança sanitária para o uso de águas alternativas.

Conclusão: um passo importante rumo ao uso inteligente da água

A aprovação do Projeto de Lei 7.108/2017 marca um momento relevante para a política de saneamento no Brasil.

Ao permitir o uso de fontes alternativas de água, incentivar o reúso e a dessalinização e propor medidas concretas para cidades litorâneas, o Congresso dá um passo decisivo para modernizar a legislação e preparar o país para os desafios hídricos do futuro.

Entretanto, a efetivação dessa mudança dependerá de articulação entre os entes federativos, investimentos em infraestrutura e uma mudança cultural no uso da água. A crise hídrica é uma realidade, e enfrentar seus efeitos exige soluções ousadas, como a que começa agora a ser construída.

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