Placas dos carros voltarão a ter município e estado de origem; veja quando a nova regra será aplicada

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A mudança na Placa Mercosul

A placa Mercosul foi implementada no Brasil em 2018 com o objetivo de padronizar a identificação dos veículos entre os países membros do bloco, além de aumentar a segurança ao dificultar falsificações. No entanto, ao contrário da antiga placa cinza, que continha as informações sobre a cidade e o estado de registro do veículo, o novo modelo excluiu esses dados visíveis.

Essas informações passaram a ser acessíveis por meio do aplicativo oficial do governo, o Sinesp Cidadão, utilizado por agentes de fiscalização e pelo público em geral.

A ausência do município e estado nas placas, no entanto, gerou críticas, especialmente por parte de autoridades de trânsito e segurança pública, que consideram essas informações essenciais para a identificação rápida de veículos em casos de furto, roubo ou infrações.

Por que as placas sofreram mudança?

O objetivo inicial da mudança para a Placa Mercosul era facilitar a integração entre os países do bloco, permitindo que veículos circulassem com uma padronização visual que reforçasse a segurança contra fraudes e clonagens.

Além disso, houve uma alteração na ordem dos caracteres, que passaram do formato “LLLNNNN” para “LLLNLNN”, permitindo uma maior combinação de números e letras, o que facilita o registro de novos veículos.

A obrigatoriedade da troca da placa cinza pelo modelo Mercosul só é aplicada em situações específicas, como mudança de estado ou município, venda do veículo ou se a placa estiver danificada.

O retorno das placas antigas

O projeto de lei que propõe a volta das informações sobre o município e estado nas placas de veículos foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, a presença dessas informações é fundamental para as autoridades de trânsito, ajudando a identificar veículos com mais rapidez, especialmente em situações de roubo e furto, além de facilitar a fiscalização em infrações de trânsito.

O senador argumenta que a alteração no modelo atual da placa pode beneficiar tanto as forças de segurança pública quanto a população em geral. O projeto prevê a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela Câmara dos Deputados e, finalmente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impacto das novas regras para os motoristas

Se aprovado, o projeto de lei terá um impacto direto nos motoristas. Caso a mudança seja sancionada, todos os veículos registrados no país terão que exibir novamente o município e o estado de origem nas placas.

No entanto, ainda não há um cronograma definido para a implementação, pois o texto está em fase de discussão nas comissões do Senado e pode sofrer alterações.

Além disso, o prazo para adaptação das novas regras, caso o projeto seja aprovado, ainda não foi determinado. É provável que os motoristas que já possuem a Placa Mercosul possam continuar utilizando-a até que sejam necessários novos registros ou transferências de propriedade.

Qual é o próximo passo?

Agora, o projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será discutido e votado.

Após a aprovação da CCJ, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por mais uma rodada de análise. Caso seja aprovado nas duas casas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

O que esperar da alteração?

Se a mudança for aprovada e sancionada, é provável que os Detrans estaduais elaborem prazos para que os motoristas atualizem suas placas de acordo com a nova legislação.

A expectativa é que a transição ocorra de forma gradual, semelhante à introdução da Placa Mercosul, com prazos definidos para veículos novos e para aqueles que precisarem realizar alguma alteração em seu registro.

Considerações finais

A proposta de alteração nas placas dos veículos reacende a discussão sobre a importância das informações de registro para a segurança pública e fiscalização.

Caso aprovada, a volta das informações de município e estado nas placas promete tornar o processo de identificação dos veículos mais rápido e eficiente, contribuindo para a redução de crimes e infrações no trânsito.

Enquanto o projeto segue em tramitação no Congresso, motoristas e autoridades aguardam o desenrolar das próximas etapas para saber quando e como essa mudança será implementada.

Imagem: Freepik