Planejando a compra da casa própria? Não esqueça o valor do ITBI! Saiba tudo sobre esse imposto

Existem algumas particularidades sobre o ITBI para quem está planejando todos os gastos que uma casa própria envolve. Por isso, vamos explicar melhor.

Quem fica responsável pelo pagamento do ITBI?

De acordo com a Constituição Federal, esse imposto é de responsabilidade de quem vai comprar o imóvel. Por isso, é importante ter conhecimento dele na hora de planejar a compra da sua casa própria. O valor dele pode ser financiado, caso haja limite no seu crédito aprovado.

Ademais, é válido ressaltar que o Supremo Tribunal Federal determinou que o valor do ITBI vai depender do preço de mercado do imóvel. Assim, com base nesse valor, haverá a cobrança de 2% a 3% sobre o custo do imóvel.

Em alguns casos, no entanto, ele muda de município para município, podendo ser estimado pelo Poder Público. Por isso, pesquise bastante a cidade na qual pretende comprar seu imóvel, para entender a base de cálculo do imposto e como ele pode impactar a sua conta final.

Existe isenção dessa obrigação?

Sim, existem alguns casos específicos em que o pagamento do ITBI pode ser isento. Podemos destacar, por exemplo:

• Imóveis participantes do Minha Casa, Minha Vida (antigo Casa Verde e Amarela);
• Na compra do primeiro imóvel pelo financiamento “Sistema Financeiro de Habitação” (SFH).

Por fim, é importante mencionar que o não pagamento desse imposto pode acarretar em problemas na transferência da propriedade para o nome do comprador. Ou seja, o registro do imóvel só ficará disponível após o pagamento do ITBI e, também, da escritura.

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