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Planos de saúde vão reestabelecer contratos cancelados; saiba mais

Planos de saúde: contratos cancelados de usuários em tratamento serão restaurados. Saiba quem tem direito e como solicitar

Em uma notícia recente, o deputado Arthur Lira (PP) anunciou um acordo entre o governo e as operadoras de planos de saúde para o restabelecimento de contratos cancelados unilateralmente. Assim, a medida visa beneficiar usuários que estão em tratamento contínuo de doenças graves, garantindo o acesso à assistência médica necessária.

O acordo foi firmado após diversas reclamações e ações judiciais contra operadoras que cancelaram contratos de usuários em tratamento, principalmente em casos de doenças graves como câncer. Essa prática gerou grande insegurança e sofrimento para os pacientes, que se viram sem cobertura médica em um momento crucial da vida.

Impacto do acordo com os planos de saúde

Arthur Lira, junto a representantes do setor de saúde e o relator do projeto da nova legislação, deputado Duarte Jr. (PSB), detalhou que enquanto as discussões sobre a nova lei dos planos de saúde estiverem em curso, haverá uma moratória nos cancelamentos de contratos. Assim, esse entendimento cobre tanto os contratos existentes quanto novas adesões.

De acordo com o relator Duarte Jr., a expectativa era de que as operadoras suspenderiam até 40 mil contratos nos próximos meses, incluindo de beneficiários com condições especiais. 

No entanto, a decisão desta terça-feira (28), reverte completamente esse cenário, proporcionando uma rede de segurança para idosos, crianças com necessidades especiais e qualquer pessoa enfrentando condições graves de saúde, que estarão protegidas de ações unilaterais até uma nova regulamentação.

Imagem de um médico mexendo em quadradinhos montados em forma de triângulo.
Imagem: Ratanapon Srisuneton / Shutterstock.com

Relação entre operadoras e usuários

Contudo, é importante destacar que o cenário ainda gera dúvidas sobre os futuros contornos que a legislação dos planos de saúde vai tomar, considerando os interesses divergentes entre operadoras, usuários e o próprio sistema de saúde público.

Todavia, a negociação do Congresso Nacional tem o poder de reequilibrar, ainda que temporariamente, as relações entre operadoras e beneficiários, inserindo no debate público a urgência de um entendimento que seja tanto inclusivo quanto sustentável. 

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Assim, fica a expectativa de que as discussões no Congresso levem a um marco regulatório que fortaleça os direitos dos consumidores sem comprometer a viabilidade dos serviços oferecidos.

Imagem: Ratanapon Srisuneton / Shutterstock.com