O que é o programa Desenrola Brasil?

Para reduzir a quantidade de brasileiros com restrição ao crédito e reativar a capacidade de consumo, o Governo Federal lançou o Programa Desenrola Brasil. A intenção é possibilitar a renegociação de dívidas de cerca de 70 milhões de pessoas que encontram-se inadimplentes no Brasil.

Portanto, para você que está com o problemas de restrição ao crédito ou com pendências financeiras está pode ser uma excelente notícia. O principal alvo deste programa é exatamente as famílias de menor renda – as que mais sofrem com débitos sem quitação.

Entenda agora como funciona o Desenrola Brasil e saiba se você pode ser beneficiado!

O que é o programa Desenrola Brasil?

Milhões de brasileiros estão endividados – este é um fato atualmente no país. Mais do que uma triste realidade de anos e até mesmo décadas, os efeitos da pandemia da Covid castigaram demais a economia, levando muitas pessoas a perderem sua renda e, consequentemente, sua capacidade de pagamento.

Sem condições de arcar todas as despesas essenciais e não essenciais, as pessoas acabam optando e escolhendo quais contas pagar. Entretanto, as não pagas são as problemáticas, pois elas levam milhões de brasileiros a serem inseridos nos órgãos de proteção ao crédito. É o que se chama popularmente de estar com o “nome sujo na praça”.

Neste sentido, de tentar facilitar a situação dessas pessoas, que o Governo lançou o Desenrola Brasil. Trata-se de uma iniciativa que visa promover a negociação entre credores e devedores da forma mais justa possível.

Se de um lado temos os brasileiros endividados, sem conseguir adquirir novos bens, do outro temos as concessionárias de serviços essenciais (como água, luz, telefonia e internet), empresas de varejo, bancos e financeiras, que deixam de prestar seus serviços e vender seus produtos.

O fato é que existem pendências e elas precisam ser regularizadas, para o bem de todos – e essa é a intenção do Governo, além de aquecer a atividade econômica, fazendo a roda girar.

O programa, portanto, traz algumas novidades que visam facilitar a renegociação dos débitos, como o leilão de dívidas e o uso intenso de tecnologia para fazer a intermediação entre as partes.

Logo à frente explicaremos melhor o modo de funcionamento desenhado pelo governo para que esse programa seja implantado o mais rápido possível.

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Quem poderá participar do programa Desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil tem uma forte demanda social. Isso pode ser visto no direcionamento em relação às pessoas que estarão aptas a participar do programa. Ele é voltado para indivíduos com renda de até 2 salários mínimos, que atualmente equivale a R$ 2.604,00.

Além disso, outro ponto importante é o valor da dívida: ela deve ser de até R$ 5 mil. Completa o quadro de requisitos para participar do programa o prazo em que o débito está em aberto. Ele deve ser de, no mínimo, 180 dias. Por fim, a data que originou a dívida tem que ser antes do final do ano passado, ou seja, 31 de dezembro de 2022.

De acordo com cálculos do governo, 70 milhões de brasileiros estão com dívidas em atraso. Estas pessoas foram divididas em duas faixas de benefício – veja a seguir:

Faixa 1

Aqui estão contempladas, conforme a proposta, as pessoas que ganham até 2 salários mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único, o CadÚnico, dos programas sociais do Governo Federal.

Para este grupo, a iniciativa visa destinar renegociação de dívidas não bancárias e bancárias de até R$ 5 mil. Essa faixa tem um potencial de até R$ 50 bilhões em renegociações, atingindo cerca de 40 milhões de pessoas.

Em termos das condições de pagamento, podem ser em até 60 meses, sem valores de entrada e com juros de 1,99% ao mês, com primeira parcela após 30 dias.

Nesta faixa, há um detalhe importante: dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros não poderão entrar no pacote.

Faixa 2

Indo para a faixa 2, conforme o governo, ela enquadra somente pessoas com dívidas bancárias, cujas negociações se darão de forma direta.

“Essas operações não terão a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito”, afirma a medida.

Conforme o governo, esta faixa de inadimplentes está calculada em cerca de 30 milhões de pessoas.

Como o programa vai funcionar?

Conforme dito, o programa Desenrola Brasil tem uma forte base tecnológica. Isso quer dizer que todas as negociações ocorrerão por meio de uma plataforma com acesso pela internet. Além disso, haverá um grande processo de automação, de forma que diversas etapas se darão de maneira muito rápida.

Uma delas é o tão aguardado leilão. É por meio dele que a renegociação tem início, pois os credores devem cadastrar suas propostas de desconto em relação às dívidas dos credores.

Dessa forma, quem apresentar o maior desconto, estará apto a ter sua dívida negociada pelo credor. É uma espécie de concorrência amistosa.

Após essa etapa (que é automatizada e não precisa de intervenção do devedor), quem tem o débito em aberto fará sua consulta em relação à dívida.

Escolhendo o banco

Caso haja desconto proveniente do leilão, ele poderá escolher entre fazer o pagamento à vista ou então parcelas. O parcelamento poderá se dar em até 60 meses e, nesse caso, entram os bancos.

Sim, isso mesmo. Essa é mais uma boa novidade trazida pelo programa. Depois da fase de leilão na qual os descontos passam por concorrência, o devedor ainda poderá escolher qual banco fará o financiamento de sua dívida. Isso vale para os casos em que o pagamento se der de forma parcelada.

Nessa nova etapa, os bancos participantes farão a oferta de parcelamento baseado na taxa de juros. E vários bancos poderão participar. Dessa forma, quem tem débitos em aberto pode escolher a menor taxa disponibilizada, amenizando o valor da dívida e optando pelo menor valor total a ser pago ao final.

Aqui vale frisar o papel do governo de agente segurador da dívida. Ele entra garantindo o valor de principal e isso será feito por meio do FGO. Assim, se a nova dívida não for honrada, esse fundo fará o pagamento. Já o risco representado pela taxa de juros será de responsabilidade do próprio banco que financiará a operação de parcelamento.

Entender o que é o programa Desenrola Brasil é de fundamental importância para quem tem dívidas em aberto. Quem já está devendo há muito tempo e tem o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, portanto, tem uma ótima chance de limpar o nome – e voltar a consumir!

(Com Ronaldo Araújo)

Imagem: Pormezz / Shutterstock