Polêmica no Minha Casa, Minha Vida: grande mudança pode acontecer

As principais representantes das construtoras se reuniram em Brasília juntamente com o deputado federal Fernando Marangoni para discutir sobre a insegurança jurídica deixada pela faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente, existem mais de 110 mil ações judiciais contra as empresas que realizam os projetos para o Minha Casa, Minha Vida. Contudo, as construtoras estão realizando essa ação para que não saiam prejudicadas das reclamações por problemas nas obras entregues.

Mais detalhes sobre o assunto

Participaram de uma reunião a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e o Sindicato de Habitação (Secovi-SP).

As construtoras propõem esclarecimentos em legislação que a contratação de imóveis na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é um ato administrativo. Dessa forma, sendo equivalente a uma obra pública, não como uma relação de consumo.

Portanto, ao invés de moradores acionarem diretamente a construtora por conta de problemas nas obras, seria necessário realizar uma abertura de chamado diretamente com os órgãos do governo por onde houve a contratação do serviço como a Caixa Econômica Federal.

Problemas em obras do Minha Casa, Minha Vida são como “buracos na rua”

Conforme foi dito pelo presidente da CBIC, as construtoras não veriam ser acionadas diretamente nesse tipo de caso, mas sim a Caixa. Ele compara a situação com um buraco na rua, onde a população faz contato com o governo para resolver com a construtora e, a partir disso, realizar os reparos.

Segundo ele, as construtoras querem lidar com os eventuais problemas nas obras do Minha Casa, Minha Vida, mas que isso ocorra de forma ordenada. Contudo, para que isso aconteça seria necessária uma ação em conjunto com as entidades do governo.

Imagem: Alf Ribeiro/shutterstock.com