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Entenda as polêmicas envolvendo a remuneração do FGTS

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Nesta segunda-feira (13), o FGTS completa 55 anos. Ele foi criado em 1966, por meio de uma lei sancionada neste mesmo dia. Em suma, a data ocorre em meio a um momento no qual os trabalhadores se veem diante dos efeitos da alta da inflação (5,67% no ano, e 9,68% nos últimos 12 meses, de acordo com o IPCA). Além disso, o desemprego (14,1%) e a retração da atividade econômica nacional também prejudicam os brasileiros. 

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Entenda as polêmicas envolvendo a remuneração do FGTS

Em suma, o medo de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, faz com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços. Além disso, reacende o debate sobre a forma como os correntistas são recompensados pelos valores poupados compulsoriamente. 

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Por outro lado, as dificuldades econômicas motivam os parlamentares a pensar em mudanças nas regras de funcionamento do FGTS. As modificações vão da chance do beneficiário usar parte do dinheiro guardado, para pagar as dívidas ativas com a União a novas modalidades de saque. Até a possibilidade do correntista escolher a instituição financeira e a modalidade de aplicar o dinheiro de sua preferência. 

Remuneração

Em suma, o FGTS deve render 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR), a qual desde 2017, está em 0%. Dessa forma, na prática, o saldo em conta rende apenas 3% ao ano. Muito pouco, não é mesmo? Desde 2014, está no STJ, uma ação judicial do partido Solidariedade, que pede para a Corte, que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro índice mais justo. Como exemplo, o partido cita a discrepância observada em 2013: enquanto o INPC e o IPCA-E atingiram, respectivamente 5,56% e 5,84%, a TR foi de 0,19%.

Lucros

Em suma, nos últimos 5 anos, o que engordou os rendimentos do FGTS foi a distribuição dos lucros resultantes da gestão dos recursos. Desde 2017, a partilha de partes dos resultados positivos que a Caixa obtém ao administrar os recursos do fundo, aumenta a rentabilidade das contas ativas. 

Neste ano de 2021, a Caixa distribuiu em agosto, mais de R$ 8,1 bilhões entre os trabalhadores que tinham saldo em suas contas em dezembro de 2020. O valor total corresponde a 96% do lucro líquido. Sendo assim, para cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador ganhou R$ 1,86. Assim, a rentabilidade chegou a 4,92%. Entretanto, mesmo com a futura divisão dos lucros, a remuneração total do fundo pode ficar abaixo da inflação. 

Modalidades de saque

Em suma, todo o trabalhador do Brasil com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, tem direito ao FGTS. Bem como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Para sacar o FGTS, o beneficiário precisa ter sido demitido sem justa causa; se aposentar; completar 70 anos de idade ou ficar por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, e inativar assim a sua conta. Além disso, é possível acessar o dinheiro disponível pelo término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão de contrato por falência ou morte do empregador, ou por motivo de força maior. 

Por fim, também é possível sacar o FGTS, no caso de comprovação pessoal em caso de desastres naturais; suspensão do trabalho avulso, e caso o trabalhador seja diagnosticado com HIV ou câncer. Ou ainda, no caso de estágio terminal de doenças graves. Em caso de falecimento do beneficiário, os seus dependentes também podem sacar o recurso disponível.

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