15 lojas no Centro são fiscalizadas em operação contra furto e receptação de celulares

Durante a ação, os agentes verificaram a procedência dos dispositivos disponíveis para venda, analisando registros de bloqueio por furto, roubo, perda e pendências junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo da operação foi não apenas reprimir irregularidades, mas também orientar comerciantes sobre os riscos legais e as boas práticas no comércio de eletrônicos.

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Primeira fase da operação já havia identificado irregularidades

Aparelhos com restrições foram apreendidos em maio

A primeira etapa da operação foi realizada em 22 de maio, quando duas lojas foram alvo de ações pontuais. Na ocasião, a polícia apreendeu dois celulares com restrições registradas no sistema da Anatel, classificados como provenientes de roubo, furto ou perda.

Na época, o proprietário de um dos estabelecimentos, de 50 anos, foi levado à delegacia em flagrante, mas teve a prisão relaxada após apresentar provas sobre a origem do dispositivo. Outro comerciante, de 39 anos, foi caracterizado como informal, mas também teve o aparelho apreendido. Ambos respondem, atualmente, a inquérito por receptação qualificada.

Receptação qualificada e dolo eventual: os riscos para comerciantes

Punições severas e responsabilidade por omissão

A receptação qualificada ocorre quando o comerciante adquire, com ou sem ciência explícita, produtos de origem criminosa ligados à sua atividade econômica. Segundo o delegado responsável pela operação, Samuel Neri, o crime é agravado quando o suspeito age sob dolo eventual — ou seja, assume o risco de adquirir um item ilegal ao não adotar as devidas precauções.

“Falar que não sabia não é justificativa suficiente. O comerciante é perito na área e, se não toma as devidas cautelas, presume-se que assumiu o risco. Isso o torna passível de punição legal”, declarou Neri.

A pena máxima para esse tipo de crime é de oito anos de reclusão, sem direito a fiança.

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Estudo da Sejusp aponta alta incidência de furtos

A intensificação das ações se baseia em dados do sistema Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). A metodologia identifica as chamadas “zonas quentes” da criminalidade nas cidades. No caso de Juiz de Fora, o Centro figura como uma das áreas com maior concentração de furtos, especialmente de celulares, devido ao grande fluxo de pessoas.

“É uma epidemia mundial. A venda de aparelhos furtados alimenta uma cadeia criminosa que começa nas ruas e termina nas vitrines. Por isso, é essencial atacar também a ponta da receptação”, reforçou o delegado.

Operação tem caráter preventivo e educativo

Meta é profissionalizar e legalizar o comércio de usados

Diferente da primeira fase, de natureza mais sigilosa, a segunda etapa da operação teve um caráter mais ostensivo e pedagógico. A intenção, segundo Neri, é alertar os comerciantes para a importância de adotar práticas seguras e transparentes na aquisição de aparelhos usados, como forma de evitar responsabilizações futuras.

Entre os cuidados recomendados pela Polícia Civil estão:

• Registrar os dados do vendedor (nome, CPF, telefone e endereço);
• Solicitar nota fiscal e caixa original do produto;
• Consultar a Anatel para verificar se há algum bloqueio;
• Manter documentação da pesquisa de procedência arquivada.

Receptação pode ser evitada com ações simples

Comerciantes devem agir com cautela e responsabilidade

A operação também serviu como lembrete: se um aparelho adquirido constar com restrição no sistema da Anatel, o correto é entregá-lo imediatamente às autoridades. A omissão ou tentativa de revenda de um produto bloqueado pode resultar em acusação formal por receptação — crime com penas severas.

“Entendemos que combater o furto nas ruas exige atacar também quem compra. Quem compra fomenta o crime. É preciso romper essa cadeia criminosa pela base”, concluiu o delegado Neri.

Novas fiscalizações estão previstas

Operações devem ocorrer de forma intercalada

Com os resultados positivos da ação, a Polícia Civil informou que novas fases da operação já estão sendo planejadas, intercalando ações ostensivas e investigações discretas. O objetivo é ampliar o cerco contra o comércio irregular de celulares e responsabilizar quem, por descuido ou má fé, contribui para a continuidade dos furtos em áreas de grande circulação.

As autoridades também reforçam a importância da colaboração da população na checagem da origem de aparelhos usados antes de qualquer compra. A consulta no site da Anatel é gratuita e pode evitar dores de cabeça no futuro.

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Conclusão

A atuação coordenada da Polícia Civil em Juiz de Fora representa uma ofensiva importante no combate ao comércio ilegal de celulares. Ao colocar os comerciantes diante de sua responsabilidade legal, as ações visam não apenas reprimir crimes já ocorridos, mas também prevenir novas infrações e desmantelar uma cadeia que começa no furto e termina na vitrine.

A fiscalização constante e a conscientização dos lojistas e consumidores são essenciais para romper esse ciclo. O recado das autoridades é claro: quem vende ou compra celular com origem duvidosa, assume o risco e poderá ser responsabilizado. O cerco está se fechando.

Imagem: Jorge Aguado Martin/shutterstock.com