Nos últimos meses, algumas pessoas conhecidas têm enfrentado uma série bloqueios de veículos, inclusive Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devido a dívidas não pagas. Esse cenário chama a atenção para a importância do pagamento das obrigações financeiras e suas consequências legais.
Por que dívidas têm deixado FAMOSOS em apuros e sem CNH?
Nos últimos meses, diversas personalidades têm enfrentado bloqueios de veículos e até mesmo da CNH. Entenda os motivos por trás disso.
Um exemplo recente é o caso envolvendo o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Ele teve o licenciamento de seu automóvel bloqueado pela Justiça como consequência da pendência de um pagamento.
No mês de abril, o ex-jogador Marcelinho Carioca também teve a retenção da CNH, assim como do seu passaporte, em processo de execução de pagamento de uma dívida de R$ 160 mil com um hospital de São Paulo.
Sistema de bloqueio de veículos
Segundo o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o bloqueio da licença do veículo de Ciro Gomes ocorreu por meio do sistema Renajud, que significa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. Essa é uma ferramenta eletrônica interligando o Poder Judiciário e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Esse sistema permite que magistrados e servidores do Judiciário insiram e retirem restrições judiciais de veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) em tempo real.
As informações são repassadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, responsável pelo registro dos veículos, para atualização de suas bases de dados.
Mais eficácia e segurança
O bloqueio via Renajud de veículos de pessoas com dívidas na Justiça garante o pagamento das pendências judiciais com mais rapidez e segurança.
A agilidade desse sistema evita que o devedor venda ou transfira o veículo, objetivando então burlar o processo de execução.
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Casos que sejam de inadimplência mais gerais como heranças, divórcios, ações trabalhistas e acidentes de trânsito, geralmente resultam no bloqueio judicial via Renajud, por exemplo.
Antes da implementação do Renajud, o juiz precisava enviar um ofício fisicamente para o Detran a fim de conseguir informações sobre os veículos.
Assim, somente após a resposta desse ofício, o juiz responsável conseguia realizar a restrição judicial. Esse era um processo que, por vezes, levava alguns meses para a sua conclusão.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
João Pedro PereiraGraduando em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense, atualmente no quinto período. Atuando como auxiliar de redação do Seu Crédito Digital.