O saque-aniversário é um das modalidades do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) criada em 2019 e que vem sendo alvo de críticas pelo atual governo. Não à toa, um projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional neste mês de agosto para alterar as regras do recurso.
Por que o Governo quer mudar o saque-aniversário do FGTS?
Mudança na modalidade de saque do FGTS é defendida pelo Governo Federal e pode acontecer em breve. Entenda!
Com base nas regras atuais, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem tirar uma parte do saldo no mês de nascimento. Contudo, ficam impossibilitados de acessar o valor total em caso de demissão sem justa causa, um dos principais objetivos do FGTS no resguardo aos profissionais.
Nesse sentido, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defende a manutenção da modalidade, mas com uma alteração que permita o saque completo do saldo da conta nos casos em que o funcionário passou por demissão por decisão do empregador.
Regras do Saque-Aniversário
Para entender melhor, veja quais são as regras gerais do saque-aniversário do FGTS neste momento:
- Adesão ao saque-aniversário é opcional;
- Parte do saldo pode ser retirado do FGTS no mês de aniversário;
- Impossibilidade de sacar o valor integral do fundo;
- Em caso de demissão, o acesso fica restrito à multa de 40%;
- O prazo para aderir ao saque termina sempre no último dia útil do mês de aniversário;
- Prazo para saque é de três meses.
Vale lembrar ainda que se o trabalhador optar pela modalidade e depois mudar de ideia, será necessário aguardar um período de 24 meses para que a modificação esteja totalmente concluída.
Mudança no Saque-Aniversário do FGTS
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De acordo com o programa Dia a Dia da Economia da Rádio CBN, com participação de Miriam Leitão, o governo deseja corrigir a rota do Saque-Aniversário. Inicialmente, o desejo era acabar com a modalidade, mas houve uma reação imediata e foi preciso mudar a decisão.
Segundo a jornalista, o grande problema está na impossibilidade de acessar o saldo em caso de demissão sem justa causa, que é justamente o principal propósito do FGTS. Por isso, a medida defendida pelo governo é concebida como algo benéfico aos trabalhadores.
Imagem: Ruth Black / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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