Nesta terça-feira (24), Luiz Marinho, ministro do Trabalho, comunicou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será interrompido a partir de março. Dessa forma, o Conselho Curador do FGTS irá se reunir no dia 21 de março no intuito de interromper que novos trabalhadores passem a aderir à modalidade.
Por que o saque-aniversário do FGTS será interrompido?
O ministro do Trabalho comunicou que o saque-aniversário do FGTS será interrompido a partir de março. Confira o motivo.
Em síntese, o saque-aniversário é uma modalidade criada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que possibilita que os trabalhadores, que assim desejarem, resgatem parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a modalidade, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador não terá direito a sacar o valor total do fundo.
Por que a modalidade será interrompida?
Assim, desde que assumiu o comando do ministério, Luiz Marinho já vem demonstrando insatisfação com o saque-aniversário. Sendo que, ele havia afirmado que encerraria a modalidade, porém voltou atrás.
Contudo, segundo o ministro, esta política de saques do governo anterior é “irresponsável e criminosa”. Pois, o trabalhador fica sem dinheiro quando mais precisa, como no financiamento da casa própria ou quando é demitido.
“Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, afirmou Marinho à Folha de São Paulo, logo quando assumiu a pasta.
E quem já aderiu à modalidade?
À vista disso, nesta terça-feira, em entrevista à GloboNews, Marinho afirmou que o fim do saque-aniversário não irá afetar os trabalhadores que já aderiram à essa modalidade. “Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, ressaltou.
Mudança
Portanto, a partir de março, não poderão mais ser feitas novas adesões ao saque-aniversário. Assim, a única modalidade de saque do FGTS será o saque-rescisão. Onde é possível que o trabalhador saque integralmente o valor da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
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