Por que os beneficiários do BPC não recebem 13° salário? Entenda

Este é um benefício assistencial, diferente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, e a resposta está nas regras que regem a assistência social no Brasil.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o BPC, como ele funciona, quem tem direito a ele e, principalmente, por que esse benefício não tem direito ao pagamento do 13º salário, como acontece com aposentadorias e pensões.

Leia mais:

FGTS: Saque-aniversário e E-consignado – Quais as diferenças entre eles?

Novas regras do BPC podem deixar muitos de fora: entenda os impactos

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social, criado para garantir que pessoas em situações de vulnerabilidade social possam acessar recursos mínimos para sua sobrevivência. O BPC está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é destinado a duas categorias principais:

• Idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção;
• Pessoas com deficiência que, em virtude de limitações de longo prazo, não conseguem participar plenamente da sociedade.

Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar que a pessoa ou sua família não possui recursos suficientes para a manutenção. Este benefício, portanto, não exige contribuições para a Previdência Social, como é o caso das aposentadorias.

Como funciona o Benefício de Prestação Continuada?

O BPC tem um valor mensal de um salário-mínimo, mas seu pagamento está condicionado a alguns requisitos específicos. Entre eles, o principal é a renda familiar per capita.

Requisitos para o BPC

• Idosos: Ter 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência: Necessário comprovar que a deficiência compromete a participação plena na sociedade;
• Renda familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Cadastro Único: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, a pessoa com deficiência deve passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, para comprovar a condição de vulnerabilidade.

BPC vs Benefícios Previdenciários

A principal diferença entre o BPC e os benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria, está no critério de acesso. Enquanto a aposentadoria requer contribuições ao INSS, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, voltado para a assistência social, e não exige contribuições prévias.

O 13º salário e o BPC

O 13º salário é um benefício tradicionalmente pago a trabalhadores com carteira assinada e aposentados que recebem benefícios previdenciários. Este pagamento extra é uma gratificação de Natal, que corresponde a 1/12 do valor total do salário do trabalhador por mês trabalhado. Mas por que o BPC não recebe o 13º salário? Vamos entender melhor essa questão.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação paga anualmente aos trabalhadores brasileiros, e é calculado com base nos meses trabalhados no ano. Ele se destina aos trabalhadores formais (com carteira assinada), servidores públicos e aposentados. 

O pagamento do 13º salário não é obrigatório para quem recebe benefícios assistenciais, como o BPC, uma vez que ele não é considerado uma renda previdenciária ou trabalhista, mas sim assistencial.

Por que o BPC não recebe 13º salário?

O motivo pelo qual o BPC não recebe 13º salário é simples: ele não é um benefício previdenciário ou trabalhista. O 13º salário está vinculado ao conceito de remuneração, isto é, um valor adicional pago ao trabalhador que contribui para o INSS, ou que já recebe uma aposentadoria ou pensão, que são considerados direitos trabalhistas e previdenciários.

Por outro lado, o BPC é uma prestação continuada voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele se enquadra nas políticas de assistência social, e não em direitos trabalhistas, por isso não há previsão legal para o pagamento do 13º salário sobre esse benefício.

Diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários

Uma das principais diferenças entre os benefícios assistenciais e os previdenciários é a forma de custeio. Enquanto os benefícios previdenciários são sustentados pelas contribuições dos trabalhadores ao INSS, os benefícios assistenciais, como o BPC, são custeados com recursos do governo federal, por meio de fundos destinados à assistência social.

Esses recursos são voltados para garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha o mínimo para sua sobrevivência, mas sem a formalização de vínculos trabalhistas ou previdenciários que implicam em benefícios como o 13º salário.

BPC: uma política pública fundamental

Embora o BPC não contemple o pagamento do 13º salário, ele continua sendo uma política pública fundamental para garantir que pessoas em situação de risco social, como idosos e pessoas com deficiência, tenham uma renda mínima para sua sobrevivência.

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), tem buscado melhorar o acesso ao BPC, simplificando os processos de solicitação e aumentando o alcance do benefício. No entanto, questões como a falta de informações sobre o programa e a dificuldade no processo de inscrição ainda são desafios enfrentados pelos beneficiários.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter os documentos pessoais e comprovantes de renda e de deficiência (se for o caso) atualizados. A solicitação pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
• Meu INSS (site ou aplicativo de celular – disponível para Android e iOS).
• Agências da Previdência Social (APS).

Além disso, é importante lembrar que, após o requerimento, o INSS realizará uma avaliação social e médica para confirmar a elegibilidade do beneficiário.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital