Portabilidade do consignado CLT começa nesta sexta (16); veja como transferir seu empréstimo

Segundo o MTE, a portabilidade traz mais competitividade entre os bancos, incentivando a redução nas taxas de juros. Ao transferir o empréstimo para outra instituição, o trabalhador quita o contrato anterior automaticamente e passa a assumir um novo, com melhores condições.

O que é a portabilidade do empréstimo consignado CLT?

Transferência com foco na economia

A portabilidade permite que trabalhadores transfiram dívidas de crédito consignado ou pessoal para outro banco autorizado pelo programa Crédito do Trabalhador. O objetivo é proporcionar melhores taxas, reduzindo o custo da dívida.

Leia mais: Pessoas com nome sujo podem fazer o consignado privado? Entenda

Como funciona na prática?

Ao optar pela portabilidade, o novo banco quita o empréstimo vigente e oferece um novo contrato ao trabalhador, que passa a pagar parcelas diretamente à nova instituição, com taxas previamente acordadas.

Quais empréstimos podem ser transferidos?

Crédito consignado e pessoal

Estão elegíveis para portabilidade os empréstimos consignados — com desconto em folha de pagamento — e também os créditos pessoais comuns, desde que o trabalhador seja formalmente registrado.

Quem pode solicitar a portabilidade?

Trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada, que já tenham um contrato ativo de crédito consignado ou pessoal.

Como solicitar a portabilidade do consignado CLT

Etapas do processo

1. Escolha do novo banco
   O trabalhador deve procurar diretamente uma instituição habilitada pelo MTE para o programa Crédito do Trabalhador.
2. Simulação e proposta
   O banco faz uma proposta com novas condições. Caso aceite, o trabalhador autoriza a quitação do contrato anterior.
3. Contratação do novo empréstimo
   O valor do novo crédito cobre o saldo devedor anterior, e o trabalhador passa a pagar as parcelas à nova instituição.

Aplicativo da CTPS e Crédito do Trabalhador

O que é o Crédito do Trabalhador?

É uma linha de crédito consignado oferecida a trabalhadores da iniciativa privada. Foi criada com foco em taxas mais acessíveis e segurança contratual, com regulamentação do MTE.

Como funciona a solicitação?

Pelo app da CTPS, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados com bancos participantes. As instituições analisam o perfil e fazem ofertas. A contratação ocorre diretamente na plataforma da instituição financeira.

Quais bancos já estão oferecendo o consignado CLT?

Instituições habilitadas

De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 70 bancos e financeiras estão autorizados a oferecer o consignado CLT. Destes, 35 já operam ativamente com o programa.

Grandes bancos já participam

Entre os bancos com maior base de clientes no Brasil, já estão oferecendo o crédito:

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Bradesco
• Nubank

Como funcionam os descontos do consignado CLT?

Regras de comprometimento de renda

Tipo de desconto	Percentual máximo permitido
Empréstimo consignado	Até 30% do salário
Cartão de crédito consignado	Até 5% do salário
Total permitido em consignações	35% do salário

Garantias exigidas

O modelo utiliza como garantia:

• Até 10% do saldo do FGTS.
• Multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Vantagens da portabilidade do consignado CLT

Concorrência entre bancos

Com a nova fase do programa, os bancos passam a competir diretamente pelos clientes. Segundo o ministro Luiz Marinho, “essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, que podem reduzir ainda mais os juros para manter o cliente”.

Redução de juros

A principal vantagem é conseguir uma taxa menor, o que pode representar economia significativa ao longo do contrato.

Números do Crédito do Trabalhador até agora

Até às 17h da última quinta-feira (15), o programa já havia movimentado R$ 11,3 bilhões. Os dados divulgados pelo MTE apontam:

• Valor médio dos empréstimos: R$ 5.383,22
• Parcela média: R$ 317,20
• Prazo médio: 17 meses
• Banco com maior volume emprestado: Banco do Brasil (R$ 3,1 bilhões)

Perguntas frequentes (FAQ)

A portabilidade vale apenas para o consignado CLT?

Não. Trabalhadores também podem transferir créditos pessoais, desde que estejam com carteira assinada.

Todos os bancos aceitam portabilidade?

Apenas as instituições habilitadas pelo programa Crédito do Trabalhador podem receber a portabilidade.

Há cobrança de taxas na portabilidade?

Não pode haver cobrança de tarifas na portabilidade, conforme prevê o Banco Central. A nova instituição pode cobrar encargos apenas se houver novos serviços ou seguros contratados.

Considerações finais

A entrada da portabilidade no Crédito do Trabalhador representa um avanço na democratização do crédito para empregados com carteira assinada. Com a ampliação da concorrência, a expectativa é de maior acesso a condições justas, com taxas mais atrativas e menos risco de superendividamento.

Para os trabalhadores, o momento é oportuno para revisar contratos existentes, simular propostas e buscar alternativas que aliviem o orçamento mensal.