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Portabilidade de dívidas no cartão de crédito já está disponível; entenda como funciona

Saiba mais informações sobre como funciona a portabilidade de dívida de cartão de crédito e suas vantagens para o consumidor!

Uma notícia relevante chama atenção de todos que utilizam o cartão de crédito e enfrentam altas taxas de juros. Iniciando nesta segunda-feira (1°), consumidores poderão fazer a portabilidade de suas dívidas de cartão de crédito para outra instituição financeira.

Sendo assim, este avanço busca proporcionar condições mais favoráveis de pagamento, incluindo taxas de juros mais baixas. Continue a leitura para mais informações!

Quais são as principais vantagens da portabilidade da dívida do cartão de crédito?

Mulher com um cartão de crédito na mão analisando as tarifas de um contrato.
Imagem: Bacho / shutterstock.com

A medida, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de 2023, integra um conjunto de ações voltadas para a diminuição do endividamento via cartão de crédito. Promove-se, assim, não só uma economia significativa aos bolsos dos consumidores, mas também maior liberdade e flexibilidade financeira.

Ademais, o procedimento de portabilidade de dívida foi pensado para ser acessível e descomplicado, permitindo que o saldo devedor do cartão de crédito seja transferido para qualquer outra instituição financeira sem custos extras. Essa nova normativa traz vantagens claras, como:

  • Isenção de taxas para realizar a portabilidade;
  • Obrigatoriedade da instituição receptora de oferecer melhores condições, seja através de taxas de juros reduzidas ou prazos de pagamento estendidos;
  • Possibilidade de receber uma contraproposta da instituição financeira original, que deve ser, no mínimo, igualmente vantajosa.

Como funciona a transparência nas faturas?

Além da portabilidade das dívidas, outra medida significativa é a busca por transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de julho, as faturas deverão possuir uma seção dedicada exclusivamente para elucidar todas as alternativas disponíveis para quitação do débito.

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Dessa forma, esta seção incluirá informações detalhadas sobre os encargos aplicáveis pelo pagamento mínimo, opções de parcelamento listadas do menor para o maior valor. Além disso, deve-se apresentar indicativos claros das taxas de juros mensal e anual e do Custo Efetivo Total (CET).

Esses elementos são essenciais para que o consumidor faça escolhas mais informadas e alinhadas com sua realidade financeira.

Imagem: Bacho / shutterstock.com