Portabilidade de dívidas no cartão de crédito já está disponível; entenda como funciona

Sendo assim, este avanço busca proporcionar condições mais favoráveis de pagamento, incluindo taxas de juros mais baixas. Continue a leitura para mais informações!

Quais são as principais vantagens da portabilidade da dívida do cartão de crédito?

A medida, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de 2023, integra um conjunto de ações voltadas para a diminuição do endividamento via cartão de crédito. Promove-se, assim, não só uma economia significativa aos bolsos dos consumidores, mas também maior liberdade e flexibilidade financeira.

Ademais, o procedimento de portabilidade de dívida foi pensado para ser acessível e descomplicado, permitindo que o saldo devedor do cartão de crédito seja transferido para qualquer outra instituição financeira sem custos extras. Essa nova normativa traz vantagens claras, como:

• Isenção de taxas para realizar a portabilidade;
• Obrigatoriedade da instituição receptora de oferecer melhores condições, seja através de taxas de juros reduzidas ou prazos de pagamento estendidos;
• Possibilidade de receber uma contraproposta da instituição financeira original, que deve ser, no mínimo, igualmente vantajosa.

Como funciona a transparência nas faturas?

Além da portabilidade das dívidas, outra medida significativa é a busca por transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de julho, as faturas deverão possuir uma seção dedicada exclusivamente para elucidar todas as alternativas disponíveis para quitação do débito.

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Dessa forma, esta seção incluirá informações detalhadas sobre os encargos aplicáveis pelo pagamento mínimo, opções de parcelamento listadas do menor para o maior valor. Além disso, deve-se apresentar indicativos claros das taxas de juros mensal e anual e do Custo Efetivo Total (CET).

Esses elementos são essenciais para que o consumidor faça escolhas mais informadas e alinhadas com sua realidade financeira.

Imagem: Bacho / shutterstock.com