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Portabilidade de saldo devedor do cartão de crédito já está valendo; entenda como funciona

A portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito chegou. Saiba como transferir sua dívida para um banco com melhores condições

A partir de hoje, 1º de julho de 2024, entra em vigor a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. Assim, essa nova regra permite que os consumidores transfiram a dívida do seu cartão para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas ou prazos maiores para pagamento.

Esta resolução é, na verdade, uma extensão das regulamentações que foram estabelecidas em janeiro deste ano, limitando os juros do rotativo dos cartões de crédito a no máximo 100% da dívida contraída. Dessa forma, agora, essa nova funcionalidade visa facilitar o controle financeiro dos consumidores e reduzir seu endividamento global.

Como funciona a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

Portanto, agora os titulares de cartões de crédito podem transferir o seu saldo devedor para outras instituições financeiras que apresentem propostas de renegociação mais atraentes. Assim, ao comparar diferentes opções de refinanciamento, os utilizadores podem escolher a que melhor se adapte às suas necessidades financeiras, sem custos adicionais por essa transferência.

Dessa forma, a portabilidade do saldo devedor ocorre mediante uma operação de crédito consolidada, que permite ao consumidor estruturar sua dívida de forma mais conveniente. Assim, caso a instituição de origem queira fazer uma contraproposta, ela deve apresentar condições equivalentes às da nova instituição financeira, o que facilita a comparação direta dos custos por parte do devedor.

Diversos cartões de crédito empilhados sobre um teclado de computador.
Imagem: Suradech Prapairat / shutterstock.com

Outras medidas

Adicionalmente, outra importante medida implementada é o aumento da transparência nas faturas dos cartões de crédito. Agora, as faturas destacam informações essenciais como o valor total devido, a data de vencimento atual e o limite total do crédito disponível. 

Além disso, a fatura apresenta opções de pagamento de maneira clara, indicando o valor de pagamento mínimo, os encargos em caso de parcelamento e as taxas de juros aplicáveis. 

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Enfim, essas iniciativas do Conselho Monetário Nacional (CMN) representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, permitindo maior controle sobre as finanças pessoais e contribuindo para um ambiente financeiro mais equilibrado e justo.

Imagem: Suradech Prapairat / shutterstock.com