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Crédito consignado CLT: portabilidade entre os bancos é liberada

A partir de 6 de junho, trabalhadores CLT podem fazer a portabilidade do crédito consignado entre bancos. Confira!

Helena SerpaPor Helena Serpa5 min de leitura
Salário mínimo

A partir desta sexta (06), trabalhadores com carteira assinada poderão transferir seus contratos de crédito consignado entre diferentes bancos. A expectativa é que a nova regra favoreça especialmente quem contratou empréstimos antes da autorização do uso do FGTS como garantia, promovendo mais competitividade e acesso a taxas mais atrativas.

O que muda com a liberação?

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Imagem: Freepik e Canva

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Abertura do mercado para renegociação

Com a nova regra, qualquer trabalhador CLT poderá transferir seu contrato de crédito consignado de um banco para outro, em busca de melhores condições. A portabilidade, que já existia para servidores públicos e aposentados, agora abrange também o setor privado formal.

Estímulo à concorrência

A medida incentiva a concorrência entre bancos e fintechs, criando um ambiente mais saudável para o consumidor. Instituições financeiras que oferecerem taxas mais atrativas tendem a conquistar novos clientes, enquanto trabalhadores poderão economizar consideravelmente em contratos antigos.

Como funciona o novo crédito consignado com FGTS?

Garantia adicional reduz riscos

O crédito consignado tradicional já possui como característica o desconto das parcelas diretamente no contracheque do trabalhador.

Benefícios para bancos e trabalhadores

Essa segurança extra reduz o risco para os bancos, o que pode se refletir em taxas de juros mais baixas. Por outro lado, o trabalhador tem a vantagem de acessar crédito com condições mais acessíveis e previsíveis.

Como solicitar o consignado com garantia do FGTS?

Passo a passo para trabalhadores CLT

A solicitação do novo consignado pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é simples e 100% online:

  1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  2. Aguarde as propostas das instituições financeiras habilitadas.
  3. Compare as ofertas e escolha a mais vantajosa.

As propostas são exibidas em até 24 horas, o que torna o processo ágil e prático para o trabalhador.

Limite de comprometimento da renda

Atualmente, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da remuneração mensal, incluindo salário fixo, benefícios e comissões. Esse teto tem o objetivo de evitar o superendividamento.

Vantagens do crédito consignado com FGTS

Taxas de juros mais baixas

A principal vantagem está nas taxas de juros inferiores em comparação com outras modalidades de crédito pessoal.

Menor risco de inadimplência

Com o desconto direto na folha de pagamento, o risco de inadimplência é significativamente reduzido. Isso gera mais confiança para o banco e mais facilidade para o trabalhador manter as finanças em dia.

Facilidade no processo de contratação

Com o processo digitalizado e a comparação entre propostas, o trabalhador tem maior autonomia e transparência na contratação.

Desvantagens e riscos do crédito consignado

Apesar das vantagens, o crédito consignado compromete parte do salário. Isso pode prejudicar a capacidade do trabalhador de lidar com outras despesas fixas ou emergenciais.

Como funciona a portabilidade entre bancos?

O que é portabilidade de crédito?

A portabilidade permite que o trabalhador transfira seu contrato de empréstimo de um banco para outro que ofereça melhores condições, como juros menores ou prazo mais extenso.

Processo de portabilidade passo a passo

  1. O trabalhador entra em contato com o novo banco e solicita a portabilidade.
  2. O banco original tem até 5 dias úteis para informar o saldo devedor atualizado.
  3. Se tudo estiver de acordo, o contrato é migrado sem cobrança de tarifa.

A regulamentação dos juros no consignado

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Sem teto no setor privado (por enquanto)

Atualmente, não há limite para os juros cobrados no consignado para trabalhadores CLT. As taxas são definidas por cada banco, com base no perfil de crédito do cliente.

Governo poderá intervir

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, caso sejam detectados abusos nas taxas aplicadas, o governo poderá intervir e estabelecer um teto para os juros, como já acontece em outras categorias, como aposentados e servidores públicos.

Quem pode contratar o crédito consignado com FGTS?

Como o empréstimo pessoal funciona? Entenda antes de solicitar
Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital

A nova modalidade está disponível para:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
  • Empregados domésticos registrados
  • Trabalhadores rurais
  • Microempreendedores individuais (MEIs) com vínculo formal

FAQ

A portabilidade vale para qualquer banco?

Sim. Todos os bancos e financeiras autorizados pelo Banco Central devem permitir a portabilidade, desde que haja contrato vigente e saldo devedor.

O que acontece com a dívida se eu mudar de emprego?

O novo empregador assume a responsabilidade de continuar o desconto em folha. Caso isso não ocorra, o trabalhador deve renegociar diretamente com o banco.

O processo é 100% digital?

Sim. A solicitação pode ser feita totalmente online, pelo app da Carteira de Trabalho Digital e plataformas das instituições financeiras.

Considerações finais

A liberação da portabilidade do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada representa um avanço significativo para o mercado de crédito brasileiro. Com a concorrência estimulada, a tendência é de que os juros se tornem mais competitivos, beneficiando principalmente os consumidores que desejam migrar contratos antigos para condições mais vantajosas.

Helena Serpa

Autor

Helena Serpa

Jornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.

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