O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a portabilidade do consignado CLT está oficialmente liberada a partir desta sexta-feira, 16 de maio. A mudança promete beneficiar trabalhadores da iniciativa privada ao permitir a transferência de contratos de empréstimos entre instituições financeiras, com a possibilidade de obter taxas de juros mais vantajosas.
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O que muda com a portabilidade do consignado CLT
A partir de agora, quem já tem um empréstimo contratado por meio do Crédito do Trabalhador poderá levá-lo para outro banco que ofereça melhores condições. A medida é semelhante ao que já ocorre no consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, a portabilidade do empréstimo consignado CLT não será feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O processo deverá ser iniciado diretamente na instituição financeira que receberá o novo contrato. O trabalhador interessado deve apresentar a proposta de portabilidade, aceitar os novos termos e solicitar a transferência do débito.
Bancos privados ainda testam o modelo
Embora a medida amplie a concorrência, a participação dos grandes bancos privados ainda é tímida. Segundo levantamento recente, Banco do Brasil e Parati Crédito lideram o ranking das instituições com maior volume de contratos aprovados até agora no programa. A expectativa do governo é que, com a portabilidade ativa, mais instituições passem a disputar espaço no mercado com condições atrativas.
Por que o governo apoia a mudança
A iniciativa de permitir a troca de bancos no consignado CLT faz parte do esforço do governo federal para baratear o custo do crédito no Brasil. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a expectativa é de que os bancos passem a oferecer juros mais competitivos para reter ou atrair clientes.
“A portabilidade favorecerá o trabalhador, porque a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco, se ele não oferecer taxas de juros melhores”, disse o ministro.
O lançamento da portabilidade estava inicialmente previsto para o dia 6 de maio, mas foi adiado para ajustes na plataforma digital.
Números atualizados do Crédito do Trabalhador
Até as 17h de quinta-feira (15), a linha de crédito já havia emprestado R$ 11,3 bilhões para mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação mensal de R$ 317,20 e prazo médio de 17 meses.
Entenda como funciona o consignado CLT
Uma nova forma de acesso ao crédito
O Crédito do Trabalhador, lançado no fim de março, é uma linha de financiamento voltada para empregados do setor privado com carteira assinada. Assim como o consignado tradicional do INSS, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que oferece menor risco às instituições financeiras e possibilita a cobrança de juros mais baixos.
Garantias aceitas
Além do desconto em folha, o trabalhador pode utilizar como garantia:
- O saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- A multa rescisória, que é devida em caso de demissão sem justa causa.
Essa composição de garantias dá mais segurança ao banco, ampliando as chances de aprovação e ajudando a reduzir as taxas.
Como contratar o consignado CLT
Via Carteira de Trabalho Digital
Inicialmente, o único canal de contratação era o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Por lá, o trabalhador faz o pedido e aguarda propostas das instituições financeiras cadastradas. Ele pode então aceitar ou recusar os termos.
Agora também disponível nos bancos
Desde 25 de abril, os bancos e financeiras passaram a ter permissão para oferecer o crédito dentro de seus próprios aplicativos e agências. Essa mudança amplia o alcance da linha e permite maior concorrência. É possível contratar o consignado CLT:
- Por aplicativos bancários;
- Em caixas eletrônicos;
- Nas agências físicas.
Cada banco possui um procedimento específico, mas em todos os casos é possível comparar os juros e simular valores antes de fechar o contrato.
Como simular e comparar
A recomendação do MTE é que o trabalhador pesquise em diferentes bancos antes de contratar ou transferir um empréstimo. A possibilidade de portabilidade também pode ser usada como argumento para negociar taxas com a instituição atual.
Como funciona a troca de bancos no consignado CLT
Portabilidade como ferramenta de economia
Com a liberação da portabilidade, o trabalhador poderá buscar juros mais baixos em outras instituições e levar o contrato para onde a proposta for mais vantajosa. Isso permite economia considerável no valor total pago ao final do empréstimo.
Etapas do processo
O processo de portabilidade envolve os seguintes passos:
- O trabalhador busca uma nova proposta em outra instituição;
- Se a nova proposta for melhor, solicita a portabilidade do contrato;
- O novo banco se comunica com o banco original para quitar a dívida e assumir o contrato;
- O desconto em folha passa a ser feito pelo novo banco.
Todo o procedimento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento dos bancos, que podem ser presenciais ou digitais.
Atenção: não é possível fazer pela Carteira Digital
Diferente da contratação inicial, a portabilidade não poderá ser solicitada pelo aplicativo da CTPS Digital. A orientação oficial é procurar diretamente a instituição para onde o empréstimo será transferido.
Expectativas para os próximos meses
Com a ampliação do acesso ao crédito e a entrada de novos bancos no mercado, espera-se que as taxas de juros continuem a cair para o trabalhador com carteira assinada. O MTE seguirá monitorando a evolução do programa, inclusive quanto ao comportamento das instituições financeiras no oferecimento de melhores condições.
O programa também é visto como um instrumento de educação financeira, já que incentiva a comparação de taxas e a busca ativa por melhores opções de crédito. A transparência na divulgação dos dados por parte do governo será fundamental para que os trabalhadores tomem decisões mais informadas.
Conclusão
A liberação da portabilidade no consignado CLT marca um passo importante para ampliar a concorrência entre bancos e reduzir o custo do crédito para trabalhadores da iniciativa privada. Com mais liberdade para comparar e trocar de instituição, o trabalhador passa a ter maior controle sobre suas finanças e pode economizar significativamente ao longo do tempo. A medida, aliada à expansão do Crédito do Trabalhador, reforça o compromisso do governo com o acesso mais justo e transparente ao crédito no Brasil.
