A Prefeitura de Porto Alegre apresentou, na segunda-feira (9), dois projetos que podem mudar a forma como moradores e comerciantes pagam pela iluminação pública e pelos serviços de água e esgoto. As propostas alteram a cobrança mensal da contribuição de iluminação e a estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
As mudanças ainda dependem da aprovação da Câmara de Vereadores. Se forem aprovadas, poderão afetar diretamente o orçamento das famílias, tanto pelo consumo de energia elétrica quanto pelo volume de água utilizado nos imóveis.
Na iluminação pública, a principal alteração será a substituição da cobrança fixa por um modelo progressivo, baseado no consumo de energia. Já na conta de água, a proposta elimina a franquia mínima de consumo, amplia a Tarifa Social e estabelece novos critérios para o cálculo das tarifas.
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O que pode mudar na conta de luz em Porto Alegre?
Atualmente, os consumidores de Porto Alegre pagam uma contribuição municipal destinada ao custeio da iluminação pública. O valor aparece mensalmente na conta de energia elétrica, mas não corresponde ao preço da eletricidade consumida.
A cobrança é chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Pelas regras atuais, o valor é fixo: R$ 10,53 para imóveis residenciais e R$ 33,45 para imóveis de outras categorias.
Com o novo projeto, a prefeitura pretende substituir esse modelo por uma cobrança progressiva, na qual o valor será calculado conforme o consumo de energia elétrica de cada unidade consumidora.
A proposta também prevê a mudança do nome da contribuição para Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosisp).
Como será calculada a nova contribuição de iluminação pública?
O valor passará a acompanhar faixas de consumo de energia elétrica. Na prática, imóveis que utilizam menos eletricidade poderão pagar uma contribuição menor, enquanto unidades com consumo elevado poderão ter aumento.
A prefeitura justifica a mudança com três argumentos:
- Equidade na cobrança: consumidores que gastam menos energia poderão contribuir com valores menores.
- Consumo consciente: a cobrança progressiva pretende estimular a economia de eletricidade.
- Adequação à legislação: a proposta atualiza as regras municipais diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
Segundo os dados divulgados pela administração municipal, 14% das residências poderão pagar menos, aproximadamente metade deverá permanecer na mesma faixa e 37% poderá pagar mais.
Entre os imóveis não residenciais, metade poderá ter redução e 38% deverá pagar mais.
Isso significa que a mudança não terá o mesmo efeito para todos. O impacto dependerá da faixa de consumo em que cada imóvel estiver enquadrado.
Dinheiro da iluminação poderá financiar câmeras e sistemas de segurança
Uma das principais novidades da proposta é a ampliação das possibilidades de utilização dos recursos arrecadados.
A prefeitura pretende utilizar parte da contribuição para financiar projetos de monitoramento e segurança em espaços públicos. A medida está relacionada à ampliação das possibilidades de aplicação desses recursos pela Reforma Tributária.
Entre os investimentos previstos estão:
- Instalação de novas câmeras de monitoramento;
- Leitores de placas de veículos;
- Sistemas de reconhecimento facial;
- Inteligência artificial para análise de imagens;
- Integração com câmeras instaladas em estabelecimentos e redes privadas;
- Totens de atendimento das forças de segurança;
- Utilização de drones em parques e praças.
O projeto também prevê investimentos no Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade de Porto Alegre (Ceic-POA), estrutura que reúne informações para acompanhar ocorrências e auxiliar a atuação dos serviços municipais.
Na infraestrutura de iluminação, outra iniciativa prevista é a substituição gradual da fiação aérea por redes subterrâneas.
A proposta estabelece que o dinheiro arrecadado deverá ser destinado exclusivamente às finalidades autorizadas pela legislação.
O que muda na conta de água do Dmae?
A reformulação da tarifa do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) prevê o fim da franquia mínima de consumo, conhecida como cobrança por volume mínimo.
Atualmente, existe um volume de água pelo qual o consumidor paga mesmo quando utiliza menos do que a quantidade estabelecida. Com a mudança, esse sistema será substituído por uma tarifa com duas parcelas: uma fixa e outra variável.
A primeira será uma tarifa básica, cobrada por unidade de consumo, como uma casa ou apartamento. A segunda será calculada conforme a quantidade de água efetivamente utilizada.
O objetivo é fazer com que a conta reflita melhor o consumo de cada imóvel, sem deixar de considerar os custos de manutenção e operação do sistema de abastecimento.
Como funcionará a cobrança por faixas de consumo?
A nova estrutura prevê faixas progressivas de consumo, com preços diferentes conforme o volume de água utilizado.
Cada preço será aplicado somente à quantidade de água correspondente àquela faixa. Assim, o consumidor não terá todo o volume utilizado calculado pela tarifa mais alta atingida.
Na prática, isso muda a maneira como o valor final da conta é calculado e busca tornar a cobrança mais proporcional ao consumo.
Tarifa Social do Dmae será ampliada para 62 mil famílias
A ampliação da Tarifa Social é uma das principais mudanças previstas para os consumidores de baixa renda.
Atualmente, aproximadamente 48 mil famílias recebem o benefício em Porto Alegre. Com as novas regras, a prefeitura estima alcançar 62 mil famílias.
O desconto de 50% na tarifa de água passará a valer para um consumo de até 15 metros cúbicos por mês, o equivalente a 15 mil litros. Hoje, o limite informado é de 10 metros cúbicos.
Outra mudança será a concessão automática do benefício, utilizando informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem terá direito à Tarifa Social de água?
O benefício será destinado às famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo:
- Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Ter entre os integrantes da família uma pessoa que receba o BPC.
O desconto de 50% será aplicado sobre a tarifa de água até o limite mensal de 15 metros cúbicos, conforme as regras do benefício.
A concessão automática deverá reduzir a necessidade de solicitações individuais, pois a identificação dos beneficiários ocorrerá por meio do cruzamento de informações dos cadastros oficiais.
Caso uma família cumpra os critérios, mas não receba o desconto, poderá procurar o atendimento do Dmae para verificar sua situação cadastral.
Reajuste da água passará a seguir o IPCA
Outra alteração prevista envolve o índice utilizado para atualizar as tarifas do Dmae.
Pelo novo projeto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será utilizado como referência para os reajustes futuros. A proposta busca estabelecer um critério mais simples e previsível para a atualização dos valores.
A partir de 2027, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deverá assumir a regulação e a fiscalização dos serviços, incluindo a definição, revisão e atualização das tarifas.
Por que Porto Alegre precisa mudar as regras da conta de água?
As mudanças na estrutura tarifária do Dmae também atendem a exigências nacionais para o setor de saneamento.
A legislação federal estabeleceu critérios para a Tarifa Social de Água e Esgoto, enquanto as normas nacionais passaram a exigir adaptações na estrutura de cobrança dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
Segundo a prefeitura, Porto Alegre precisa adequar sua legislação para continuar habilitada a receber recursos federais destinados a projetos de saneamento.
Entre os investimentos que poderiam ser afetados estão obras de abastecimento, esgotamento sanitário e drenagem urbana, incluindo iniciativas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sem a adaptação às normas nacionais, o município poderá enfrentar restrições para acessar esses recursos e viabilizar novos investimentos no setor.
Quando as mudanças começam a valer?
As duas propostas ainda precisam passar pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A apresentação dos projetos pela prefeitura não significa que as novas cobranças já estejam em vigor.
No caso da conta de água, a previsão apresentada é que a nova estrutura tarifária comece a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovada.
A mudança na contribuição de iluminação pública também depende da tramitação e aprovação do projeto pelos vereadores.
Até que as propostas sejam aprovadas e implementadas, os consumidores continuam sujeitos às regras atuais.
O que os moradores devem fazer diante das mudanças?
Por enquanto, não é necessário solicitar alterações nas contas ou realizar qualquer procedimento por causa dos projetos apresentados.
Os moradores devem acompanhar a tramitação das propostas na Câmara de Vereadores e verificar, após eventual aprovação, como ficarão os critérios de cobrança.
Quem tem direito à Tarifa Social também deve manter os dados do CadÚnico atualizados, facilitando a identificação automática pelo Dmae.
No caso da contribuição de iluminação pública, será necessário observar a faixa de consumo de energia para entender se haverá redução, manutenção ou aumento do valor mensal.
Conclusão
As propostas apresentadas pela Prefeitura de Porto Alegre podem provocar mudanças significativas nas despesas mensais de moradores e comerciantes. A contribuição de iluminação pública passará a considerar o consumo de energia, enquanto a conta de água terá uma tarifa fixa e outra variável, sem franquia mínima.
A ampliação da Tarifa Social também representa uma mudança relevante, com previsão de beneficiar 14 mil famílias a mais.
Apesar dos objetivos apresentados pela administração municipal, os projetos ainda precisam ser analisados e aprovados pela Câmara de Vereadores. Até lá, as regras atuais permanecem válidas.