Posso fazer um EMPRÉSTIMO CONSIGNADO recebendo BPC?

Com a assinatura da Medida Provisória nº 1.106/22 em 2022, as regras para o empréstimo consignado foram atualizadas. Assim, ficou permitido que os beneficiários do BPC/LOAS também pudessem contratar esse tipo de empréstimo.

No entanto, fique atento: este ano outra mudança entrou em vigor, bloqueando novas contratações de empréstimo. Neste artigo, vamos explicar como funciona o empréstimo consignado para quem recebe o BPC.

Como funciona o empréstimo consignado para quem recebe BPC?

Para solicitar um empréstimo consignado enquanto é beneficiário do BPC, é necessário ficar atento a alguns detalhes. Um deles é que o prazo do contrato de empréstimo deve estar alinhado com o período de revisão do benefício, que ocorre a cada dois anos.

Além disso, é importante ressaltar que é possível comprometer somente até 45% do valor do benefício com contratações de empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício consignados. Desses 45%, 40% podem se referir ao empréstimo consignado e 5% ao cartão de crédito consignado.

Assim, é preciso ter em mente que, em 2023, o BPC sofreu reajuste para R$ 1.320,00, uma vez que ele acompanha o salário-mínimo.

O empréstimo consignado funciona assim: nela, as parcelas sofrem desconto diretamente do benefício ou salário do solicitante. Isso significa que não há necessidade de pagamentos adicionais.

INSS bloqueia novos contratos para beneficiários

Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que proíbe as instituições financeiras de oferecerem empréstimos consignados para titulares do BPC/LOAS. No entanto, essa restrição se aplica apenas a novos contratos.

Ou seja, os contratos de empréstimo consignado já existentes continuarão sendo deduzidos do contracheque.

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