Com a mudança de regras em outubro de 2015, um item de segurança se tornou um item opcional para veículos de passeio e utilitários. No entanto, mesmo com essa decisão, ainda é possível tomar multa pela falta de extintor de incêndio no carro?
Existem, portanto, algumas situações em que a presença dessa ferramenta no veículo se faz necessária e, caso ela esteja irregular, isso pode ser passível de punição. Saiba mais informações sobre esse contexto a seguir.
É possível levar multa extintor de incêndio no carro?
Na realidade, a obrigatoriedade da presença de extintor de incêndio ainda está valendo no caso de caminhões, veículos que transportam materiais inflamáveis e qualquer tipo de transporte coletivo. Logo, devido a essa alteração, muitos carros hoje em dia têm a sua venda sem a presença desse item de segurança.
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Portanto, cabe ao comprador decidir se aquisição e a instalação do equipamento ocorrerão posteriormente. Porém, apesar do extintor ser um item opcional para alguns veículos, caso decida portá-lo, é importante estar ciente das regras de uso.
Caso contrário, o condutor pode receber uma autuação por infração grave, o que resulta em uma multa de R$ 195,23.
Por que isso ocorre?
Existe uma certa contradição na legislação atual. Apesar de tornar o uso do extintor facultativo para alguns veículos, a lei estabelece normas rigorosas para seu uso. Assim, de acordo com a Resolução 556/2015, o extintor deve ser obrigatoriamente carregado com a carga de pó químico do tipo ABC.
Esse tipo de extintor é mais eficiente em combater incêndios em materiais sólidos, líquidos e equipamentos energizados. Outros pontos como a validade do extintor, que é de cinco anos, a integridade do lacre, a presença de marca de conformidade do Inmetro e a ausência de ferrugem e outros danos também passam por verificação em uma eventual fiscalização.
Por outro lado, existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, o 159/2017 que propõe reinserir a obrigatoriedade do extintor para todas as categorias de veículos, o que pode mudar o cenário mais uma vez.
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