Posso levar multa por não ter extintor de incêndio no carro?
Saiba em quais situações um motorista pode levar multa em relação ao extintor de incêndio no carro por aqui!
Com a mudança de regras em outubro de 2015, um item de segurança se tornou um item opcional para veículos de passeio e utilitários. No entanto, mesmo com essa decisão, ainda é possível tomar multa pela falta de extintor de incêndio no carro?
Existem, portanto, algumas situações em que a presença dessa ferramenta no veículo se faz necessária e, caso ela esteja irregular, isso pode ser passível de punição. Saiba mais informações sobre esse contexto a seguir.
É possível levar multa extintor de incêndio no carro?
Na realidade, a obrigatoriedade da presença de extintor de incêndio ainda está valendo no caso de caminhões, veículos que transportam materiais inflamáveis e qualquer tipo de transporte coletivo. Logo, devido a essa alteração, muitos carros hoje em dia têm a sua venda sem a presença desse item de segurança.
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Portanto, cabe ao comprador decidir se aquisição e a instalação do equipamento ocorrerão posteriormente. Porém, apesar do extintor ser um item opcional para alguns veículos, caso decida portá-lo, é importante estar ciente das regras de uso.
Caso contrário, o condutor pode receber uma autuação por infração grave, o que resulta em uma multa de R$ 195,23.
Por que isso ocorre?
Existe uma certa contradição na legislação atual. Apesar de tornar o uso do extintor facultativo para alguns veículos, a lei estabelece normas rigorosas para seu uso. Assim, de acordo com a Resolução 556/2015, o extintor deve ser obrigatoriamente carregado com a carga de pó químico do tipo ABC.
Esse tipo de extintor é mais eficiente em combater incêndios em materiais sólidos, líquidos e equipamentos energizados. Outros pontos como a validade do extintor, que é de cinco anos, a integridade do lacre, a presença de marca de conformidade do Inmetro e a ausência de ferrugem e outros danos também passam por verificação em uma eventual fiscalização.
Por outro lado, existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, o 159/2017 que propõe reinserir a obrigatoriedade do extintor para todas as categorias de veículos, o que pode mudar o cenário mais uma vez.
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