Segundo as regras da previdência, para um cidadão se aposentar é preciso que ele possua no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, existem algumas exceções, que se referem a lei anterior a 1991.
Posso pedir aposentadoria com apenas 5 anos de contribuição?
Antes de 1991, o critério de carência para solicitar a aposentadoria era de 60 meses, ou seja, apenas 5 anos. Veja quem ainda tem direito.
Antes de 1991, o critério de carência para solicitar a aposentadoria era de 60 meses, ou seja, apenas 5 anos. Como hoje em dia esse tempo é bem maior, foi elaborada uma Regra de Transição da Carência Reduzida.
Regra da Carência Reduzida
A carência reduzida foi criada para os trabalhadores que contribuíram para o INSS até o dia 24 de julho de 1991 e cumpriram os critérios para se aposentar entre o ano de 1991 e 2010.
Em casos como esse, a carência é reduzida e progressiva. Sendo assim, o tempo de carência aumenta até chegar em 180 meses em 2011. Veja a tabela onde é exposto o período de carência de cada ano, de 1991 até 2010:
| Ano de implementação das condições | Meses de contribuição |
| 1991 | 60 meses |
| 1992 | 60 meses |
| 1993 | 66 meses |
| 1994 | 72 meses |
| 1995 | 78 meses |
| 1996 | 90 meses |
| 1997 | 96 meses |
| 1998 | 102 meses |
| 1999 | 106 meses |
| 2000 | 114 meses |
| 2001 | 120 meses |
| 2002 | 126 meses |
| 2003 | 132 meses |
| 2004 | 138 meses |
| 2005 | 144 meses |
| 2006 | 150 meses |
| 2007 | 156 meses |
| 2008 | 162 meses |
| 2009 | 168 meses |
| 2010 | 174 meses |
| 2011 | 180 meses |
Dessa forma, a carência pode variar de 60 a 180 contribuições, de acordo com o ano em que a idade mínima foi atingida pelos segurados.
Quem pode se aposentar com apenas 5 anos de contribuição?
A tabela está prevista na Lei 8.213/1991. Ela declara quantos meses de carência foram exigidos para se aposentar no ano de 1991. Sendo assim, trabalhadoras que completaram 60 anos em 1991 possuem direito à aposentadoria mesmo possuindo apenas 5 anos de tempo de contribuição.
Além disso, para se aposentar de acordo com as regras da tabela, é preciso se enquadrar em três possibilidades, são elas:
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- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial.
Para se encaixar na regra da carência reduzida em 2022, é preciso ter, no mínimo, 72 anos, no caso de mulheres, ou 77 anos, no caso dos homens e ter completado 60 ou 60 anos (respectivamente) em 2010, para ter 174 meses (14 anos e meio) de carência.
Já para se aposentar com apenas 5 anos de contribuição no ano atual, a mulher precisaria ter 91 anos e o homem 96.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
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