Posso pedir revisão da pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que venha a falecer, seja ele aposentado ou não.
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A pensão por morte é, de acordo com a Lei 8.213/91, um benefício concedido aos dependentes do segurado que venha a falecer, seja ele aposentado ou não. Esse direito trata-se de uma prestação continuada, que substituiu a remuneração que a pessoa falecida recebia enquanto estava viva.
Conforme artigo 78 da Lei 8.213/91, a pensão poderá ser concedida de maneira provisória em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial depois de 6 meses de ausência.
Quem tem direito à pensão por morte?
Tem direito a receber a pensão por morte os seguintes dependentes do segurado:
- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Qual o valor da pensão por morte?
Para quem faleceu ou solicitou a pensão por morte antes do dia 13 de novembro de 2019, o pagamento é 100% do valor que o falecido recebia da aposentadoria ou 100% do valor que essa pessoa teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.
Já para quem era aposentado, o valor pago é de 50% da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. O cônjuge que não tem dependentes receberá 60%. Caso sejam dois dependentes, serão 70%. Se forem três, a porcentagem é de 80% e chegará a 100% para cinco ou mais dependentes.
Para quem não era aposentado, será considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição, contando a partir do mês de julho de 1994. Além disso, serão levados em conta:
- Acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamento do INSS que passar de 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens;
- Limite de 100%;
- Será aplicada a regra de cota de 50% do valor mais 10% de cada dependente.
Por fim, quando o segurado falecer devido a um acidente de trabalho ou doença profissional, essas cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. O mesmo acontece caso o dependente tenha alguma deficiência ou for inválido.
Posso pedir revisão da pensão por morte?
A resposta é sim. No entanto, tudo vai depender de quando o benefício foi solicitado (antes ou depois da Reforma da Previdência). A revisão da pensão por morte deve ser pedida em até 10 anos contados a partir da concessão.
Em relação à pensão concedida antes da reforma, existe a possibilidade de solicitar a revisão da vida toda, que pode incluir no cálculo a quantia do benefício dos salários de contribuição recebidos antes de junho de 1994. Essa correção poderá aumentar consideravelmente o valor da pensão.
Para os benefícios concedidos após a reforma, existe a revisão do teto, a revisão do Artigo 29 e a revisão da Lei 13.135/2015. Já para a pessoa que começou a receber após a reforma, dá para solicitar uma revisão visando adicionar tempo de contribuição que o INSS não levou em conta.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
