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Quem pode ser dependente da pensão por morte do INSS?

Veja tudo o que você precisa saber sobre o recebimento da pensão por morte.

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A pensão por morte é um benefício garantido por lei aos dependentes do trabalhador que contribuiu com a Previdência Social. Além de saber como solicitar, quais documentos são necessários e por quanto tempo o beneficiário recebe a pensão, saiba também quem pode ser dependente da pensão por morte do INSS.

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É importante lembrar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pensão por morte aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou tenha sua morte presumida judicialmente por desaparecimento.

Quem pode ser dependente da pensão por morte do INSS?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o pagamento da pensão tem uma ordem de preferência. De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, a prioridade são os filhos e cônjuge (ou companheiro). Em segundo lugar estão os pais. Por fim, ficam os irmãos. Veja a seguir a ordem de prioridade:

  • O cônjuge, a companheira, o companheiro (inclusive nas relações homoafetivas) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Enteados e menores tutelados (mesmos direitos dos filhos);
  • Os pais;
  • Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Duração da pensão por morte no INSS

Também há um período de recebimento do benefício, de acordo com a idade do beneficiário. Depois da Reforma da Previdência, foi alterada a idade mínima para que a viúva ou o viúvo recebam a pensão por morte de forma vitalícia. Antes era 44 anos, e depois da reforma passou a ser 45 anos.

  • Menor de 21 anos: recebe por 3 anos
  •  21 e 26 anos: recebe por 6 anos
  • 27 e 29 anos: recebe por 10 anos
  • 30 e 40 anos: recebe por 15 anos
  • 41 e 43 anos: recebe por 20 anos
  • Idade a partir de 44 anos: recebe a pensão durante toda a vida

Filhos, enteados ou irmãos têm direito ao benefício até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

Valor da pensão por morte do INSS

O dependente recebe o valor de pelo menos um salário mínimo vigente (R$ 1.100). Porém, a quantia varia conforme o valor da aposentadoria que o trabalhador recebia ou a qual ele teria direito. No caso de valores mais altos, o dependente recebe 50% desse valor mais 10% por cada dependente.

Critérios para solicitação do benefício

  • Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência, então não é possível pedir a pensão por morte;
  • Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado, então você também não pode pedir o benefício.

Assim, para saber até quando você irá receber a pensão do INSS, cada caso deve ser verificado de forma individual, por exemplo: no caso dos filhos e irmãos, recebem a pensão até completarem 21 anos de idade ou antes, se houver emancipação.

Documentos necessários

Para solicitar o benefício de Pensão por Morte, é necessário:

  • Comprovante de óbito ou morte presumida do segurado;
  • Comprovante da qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento, além do comprovante de dependente;
  • Além disso, você deve comprovar a identidade da pessoa falecida através do RG, Carteira de trabalho ou CNH.

Como solicitar a pensão por morte?

Por fim, para solicitar a pensão por morte ao INSS você deve acessar o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS (Android e iOS).

  • Ao entrar no sistema, vá em “Agendamentos/Solicitações“;
  • Em seguida, clique em “Novo Requerimento“;
  • Agora procure a opção “Pensões ou Auxílio Reclusão e Salário-Maternidade;
  • Clique em “Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural”, dependendo do caso;
  • O sistema informará que para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize seus dados de contato. Clique em “Atualizar”;
  • Atualize as informações e clique em “Avançar“;
  • Leia as regras e clique em “Continuar”;
  • Por fim, confirme os dados para contato, preencha todas as informações e anexe os documentos.

Além disso, também é possível abrir a solicitação pelo telefone 135.

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Imagem: Yaresik / Shutterstock.com

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