As férias são um direito adquirido por todos os trabalhadores após o período de 12 meses laborados. No caso de faltas não justificadas, o trabalhador poderá ver esse direito reduzido ou mesmo anulado. É isso que esclarecem os especialistas em Direito do Trabalho, Adriana Calvo e Flávia Alessandra Gonçalves.
Posso perder minhas férias por causa de faltas?
Faltas no trabalho podem reduzir ou anular o direito a férias? Entenda as regras da CLT e a importância da assiduidade no trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o direito às férias está diretamente ligado à assiduidade do trabalhador. A quantidade de faltas cometidas durante o período aquisitivo de férias, que começa a contar a partir da data de admissão, vai determinar quantos dias o empregado terá direito.
Cálculo da redução das férias
A CLT estabelece um cálculo para a redução do direito às férias baseado no número de faltas injustificadas, de acordo com Flávia Alessandra Gonçalves do Gonçalves Barozzi Advocacia. Seguem-se as diretrizes:
- De zero a cinco faltas injustificadas: 30 dias;
- De seis a catorze injustificadas: 24 dias;
- De quinze a vinte e três faltas injustificadas: 18 dias;
- De vinte e quatro a trinta e duas faltas injustificadas: 12 dias;
- Acima de trinta e duas faltas injustificadas: perde o direito às férias.
Falta injustificada
Uma falta é considerada injustificada quando não há um motivo comprovado para a ausência. De acordo com o artigo 131 da CLT, são consideradas justificadas as faltas abonadas pela empresa, aquelas motivadas por licença maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, entre outras.
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Existem também situações previstas no artigo 473 da CLT que justificam a ausência do empregado sem prejuízo do salário. Entre elas estão o casamento, o falecimento de parentes próximos, o nascimento ou adoção de um filho, doação de sangue devidamente comprovada, entre outros.
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As ausências podem custar caro, então?
Sem dúvida, as ausências injustificadas podem comprometer um direito essencial do trabalhador: as férias.
A regra é clara e serve como um incentivo para a assiduidade e o compromisso com o trabalho. Portanto, é sempre importante justificar as ausências e evitar faltas sem necessidade.
Imagem: PEERAWICH PHAISITSAWAN / shutterstock.com
Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
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