Posso receber BPC e trabalhar de carteira assinada?

Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros recebem o BPC e, para ter acesso a esse benefício, não é preciso ter contribuído com o INSS. No entanto, ainda há algumas dúvidas sobre o auxílio. Confira se é possível trabalhar e receber o BPC!

Requisitos do BPC

Os requisitos para receber o BPC são:

• Mínimo de 65 anos de idade;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Comprovar estar em vulnerabilidade social;
• Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, nem de outro regime.

BPC e carteira assinada

De acordo com a lei que prevê o pagamento do benefício assistencial, não é possível trabalhar de carteira assinada e receber o BPC, já que uma das regras é ter renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente, o que irá inevitavelmente ultrapassar o limite fixado.

Caso o limite de renda, que é um dos principais critérios para receber o benefício, for ultrapassado, o benefício será suspenso e pode ocorrer do beneficiário ter que devolver os valores recebidos indevidamente ao INSS.

Auxílio-inclusão do INSS

No entanto,  para incentivar a independência financeira dos beneficiários do BPC, em 2021, foi criado o Auxílio-inclusão, que garante que aqueles que faziam parte do BPC, mas arrumaram um emprego de carteira assinada, um pagamento mensal no valor de 50% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 660,00 em 2023.

Assim, para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário do BPC pode acessar o site ou do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Também é possível solicitar o benefício através da Central de Atendimento 135.

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