Posso receber indenização por negativação indevida? Entenda seus direitos
Descubra se você tem direito a indenização em casos de negativação indevida e saiba como proceder diante dessa situação!
A negativação indevida é uma situação que pode causar transtornos financeiros e emocionais para os consumidores. Sendo assim, isso significa que, sem ter uma dívida real, seu nome foi incluído nesses cadastros de inadimplentes, podendo trazer uma série de complicações financeiras e legais
Dessa forma, saiba mais informações se consumidores têm direito a indenização nesse caso, além de como proceder diante dessa situação. Continue a leitura!
É possível receber indenização por negativação indevida?
Quando ocorre negativação indevida, os consumidores têm o direito de buscar indenização por danos morais e materiais. A legislação brasileira estipula que a inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes caracteriza dano moral, que pode ser compensado.
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Ademais, a primeira ação ao descobrir uma negativação indevida é contatar os órgãos responsáveis (SPC, Serasa) para solicitar a correção. É direito do consumidor pedir a retirada imediata do seu nome dessa lista de inadimplentes. Importante ter em mãos documentos que comprovem a inexistência da dívida ou o erro no processo que levou ao registro. Entre eles, estão:
- Comprovantes de pagamento das dívidas questionadas;
- Extratos de registros dos órgãos de proteção ao crédito;
- Qualquer prova que demonstre o erro na negativação, como e-mails, cartas ou notificações recebidas
Entenda as consequências para o consumidor
Desse modo, a negativação indevida do consumidor impede a realização de financiamentos, obtenção de cartões de crédito e até mesmo o fechamento de contratos de trabalho que exigem uma análise de crédito limpa. Dito isso, confira a seguir quais são as principais causas dessa situação.
- Erros administrativos em empresas ou órgãos de crédito;
- Identidade falsa utilizada em fraudes;
- Duplicidade de registros ou cobranças já quitadas.
Por fim, ao reunir evidências e buscar o auxílio de um advogado especializado, os consumidores podem garantir seus direitos e receber a devida indenização em casos de negativação indevida.
Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com
