Posso ser demitido por faltar ao trabalho?

Você já se perguntou se é possível ser demitido por faltar ao trabalho? A verdade é que existem algumas considerações que precisam ser levadas em conta para saber a resposta para essa pergunta. Mas, antes de mais nada, é importante ressaltar que existem situações que justificam as faltas!

As chamadas “faltas justificadas” estão listadas no artigo 473 da Lei 5.452, do ano de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cada uma das situações que configuram faltas justificáveis possuem um período determinado de ausência permitida.

Faltas justificadas: quanto posso faltar ao trabalho?

Vale destacar o seguinte: as faltas justificadas também possuem, de acordo com a lei, uma delimitação. Confira o quadro abaixo:

Justificativa	Quanto tempo posso faltar?
Falecimento de cônjuge, pai, mão, irmão ou qualquer dependente financeiro	Até dois dias consecutivos
Casamento	Até três dias consecutivos
Nascimento ou adoção de filho	Até cinco dias consecutivos
Doação de sangue comprovada	Até um dia a cada 12 meses
Serviço Militar	Período que for preciso servir, conforme a Lei nº 4.375 (do Serviço Militar).
Vestibular	No(s) dia(s) da(s) prova(s)
Comparecer a juízo	No tempo que precisar
Representante de entidade sindical participando de reunião de organismo internacional	No tempo que precisar
Acompanhar companheira em exames relativos a gravidez	Até seis vezes
Acompanhar filho menor de seis anos em consulta médica	Uma vez a cada 12 meses
Exames preventivos de câncer	Três vezes a cada 12 meses
Se alistar eleitor	Até dois dias, consecutivos ou não

Quando faltas geram demissão por justa causa

A demissão por justa causa resulta no trabalhador saindo sem receber qualquer direito ou indenização. No caso de faltas ao trabalho, como já visto, existem muitas situações, que, quando devidamente justificadas, não acarretam em demissão ou punição.

No entanto, existe uma situação que pode acarretar em demissão por justa causa. Isso se dá quando o trabalhador se ausenta por um período superior a 30 dias (sem qualquer justificativa).

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