Posso solicitar o BPC, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS?

Em síntese, o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

Portanto, entre os critérios para ter acesso ao benefício, está a renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 303,00) por pessoa.

Ademais, é necessário que o candidato ao BPC esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como todos os membros de sua família. Pois sem essa inscrição, o acesso ao benefício não será possível.

Como solicitar o BPC?

Assim, a solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site ou app (disponível para Android e iOS) “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

Quais os critérios para ter acesso ao BPC?

Em suma, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como é feito o pagamento do BPC?

Por fim, o repasse do BPC é feito por meio de um cartão que é utilizado somente para isso.  Além disso, também é possível receber o benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

Dessa forma, o candidato ao benefício irá receber uma carta do INSS informando se o BPC foi aprovado ou não. Por meio dela, caso o benefício seja concedido, será informado também, quando e em qual agência bancária receberá a quantia.