Poupança do ensino médio já tem data para começar a ser paga; confira

Assim, a regulamentação da poupança do ensino médio se dará após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa. Vale lembrar que o Congresso Nacional já aprovou a MP em dezembro de 2023. Veja mais detalhes!

Quem terá direito à poupança do ensino médio

Portanto, de acordo com Camilo Santana, o principal objetivo da poupança do ensino médio é combater a evasão escolar. Sendo que o ensino médio é a etapa em que há mais abandono e evasão escolar, principalmente no primeiro ano. Dessa forma, a expectativa é contemplar 2,5 milhões de jovens que cumpram os seguintes requisitos:

• Que sejam beneficiários do Bolsa Família; ou
• Que tenham entre 19 e 24 anos e que estejam matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, vale destacar que o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício.

Pagamento do auxílio

Assim, a bolsa do ensino médio é dividida em dois tipos de auxílio. O primeiro é pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, sendo que o estudante pode fazer o saque a qualquer momento. Já o segundo auxílio é anual e o pagamento ocorre ao final da conclusão de cada ano letivo. No entanto, o saque só pode ser feito após a conclusão do ensino médio.

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Contudo, além de estar entre os estudantes que cumprem os requisitos acima, para ter acesso à poupança, os alunos do ensino médio devem cumprir as seguintes exigências:

• Ter frequência escolar de 80% dos dias letivos;
• Não reprovar;
• Participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Por fim, a adesão ao programa e a comprovação da frequência, além do desempenho escolar dos alunos beneficiados serão responsabilidades dos governos estaduais.

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