De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47. Além disso, é importante destacar que o veículo pode ser retido pelas autoridades até que um condutor devidamente habilitado esteja presente.
Prática comum entre motoristas pode dar multa de R$ 293,47
Descubra a prática que pode render multa de R$ 293,47 aos motoristas! Fique atento e evite problemas no trânsito.
No entanto, o que muitos não sabem é que a responsabilidade recai também no proprietário do veículo. Segundo a advogada especialista em trânsito, Dra. Rochane Ponzi, o proprietário que emprestar seu carro a um condutor com a CNH vencida também está sujeito a penalidades.
Proprietário pode receber multa ao emprestar carro
O dono do veículo, por entregar o veículo a um condutor sem habilitação válida, pode receber uma multa gravíssima, equivalente ao valor da infração. Além disso, o registro da pontuação da infração será na CNH do proprietário.
A situação se complica ainda mais se a pessoa que pegou o carro cometer alguma infração. Isso porque, se o proprietário indicar o condutor que cometeu a infração, ele receberá uma nova multa, dessa vez, por emprestar o veículo a uma pessoa sem condições legais de conduzi-lo. Essa informação está regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com Resolução 918/22, no caso de identificação de um condutor infrator que se enquadre nos casos previstos nos incisos do artigo 162 do CTB (CNH vencida, ausência de CNH, CNH suspensa, entre outros), a emissão dos Autos de Infração de Trânsito (AIT) será em nome do proprietário do veículo, exceto se o condutor for o próprio proprietário.
Responsabilidade dos proprietários
É importante ressaltar que a medida objetiva impedir que condutores sem habilitação ou com CNH vencida trafeguem pelas vias, visando a segurança no trânsito. Portanto, é fundamental que os motoristas estejam atentos a essas regras e evitem emprestar seus veículos a pessoas sem habilitação válida.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Para evitar transtornos e possíveis multas, é essencial que os proprietários verifiquem sempre a situação da CNH dos condutores antes de permitir o uso de seus veículos.
Além disso, conscientizar-se sobre as regras de trânsito e as consequências de emprestar o veículo a pessoas sem habilitação é fundamental para evitar problemas legais e garantir a segurança nas ruas e estradas do país.
Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.